A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) realizou, na manhã desta terça-feira (28), uma Audiência Pública, proposta pelo deputado Sinésio Campos (PT), para debater o convênio de delegação entre Governo Estado e Secretaria de Aviação Civil (SAC) para evitar o fechamento e também a construção de uma proposta para a definição da administração do Aeródromo de Flores.
A reunião teve a participação da Secretaria de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus (Seinfra) e da diretoria do Aeroclube do Amazonas, que é o administrador do Aeródromo há 80 anos, mas está sob notificação de que deverá entregar a gestão até data de 1º de setembro, por determinação da SAC e Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) de que o Governo do Estado tem de assumir a administração ou licitar à uma empresa privada.
O secretário de Infraestrutura, Carlos Henrique Lima, explicou que o Estado não tem a intenção de tirar do Aeroclube o que foi construído ao longo de 80 anos, mas precisa cumprir determinação da Secretaria de Aviação Civil ou o aeródromo de Flores será fechado. Para evitar o fechamento, o Governo do Estado, via Seinfra está firmando um convênio de delegação com a SAC assumindo a administração e a responsabilidade de investimentos para dotar o aeródromo de estrutura operacional como terminal de embarque e desembarque, serviços obrigatórios e formação de equipe para as atividades, incluindo agentes de proteção e segurança da aviação civil. “O Governo não quer o fechamento, mas precisa agir dentro da legalidade estabelecida pela SAC e Anac, incluindo investimento na melhoria para adequar o aeródromo às normas técnicas. Dentro desse processo não podemos passar a administração à uma empresa ou entidade privada sem licitação”.
A diretoria do Aeroclube do Amazonas argumentou que a história da entidade e do aeródromo é a mesma. Ambos foram criados em 1940, por iniciativa do empresário do setor de comunicações, Francisco de Assis Chateaubriand Bandeira de Mello que cedeu os recursos para este fim. O terreno foi comprado do antigo proprietário, Francisco Flores, pelo governo da época que doou para o Aeroclube.
Mas em 1976, o governo militar (Ernesto Geisel), sem muitas explicações tirou a outorga da propriedade do Aeroclube e transferiu para a União, sob a responsabilidade do Comando Aéreo da Amazônia (Comaer). Mas em 2003, o Comaer firmou contrato e reestabeleceu o direito de administração (15 anos) ao Aeroclube, por entender que a entidade desenvolvia um serviço de cunho público e social. “O Aeroclube era o proprietário de fato da área. Ela foi doada pelo Estado”, disse o vice-presidente Luiz Mário.
O secretário Mário Henrique ressaltou que o ultimato da SAC não é exclusivo para o Aeroclube do Amazonas, mas estendido a outros 12 aeródromos de municípios do Amazonas como Lábrea, Eirunepé, Fonte Boa, Barcelos e até o aeroporto de Parintins corre o risco de ser fechado por motivo de segurança devido a urubus que sobrevoam a lixeira pública que fica próxima a pista. “O Estado está recebendo ultimato para assumir e fazer investimentos e adequação dos aeródromos às normas de padrão e segurança”, explicou.
Diante do impasse, o deputado Sinésio Campos sugeriu que Seinfra e Aeroclube se unam para a construção de uma proposta jurídica que encontre uma saída satisfatória. A proposta será levada a Brasília aos deputados federais e senadores para uma ação política junto ao Governo. “Sou usuário de aeródromos nos municípios onde existem pistas, porque em vários não há. E essas instalações são precárias por falta de investimento na administração. Inclusive por parte do Governo federal que desconhece a realidade dos meios de transporte na Amazônia. Determinar o fechamento de uma pista é condenar muitos pacientes à morte, porque a transferência deles para Manaus depende da aviação regional”, alertou.
Sinésio Campos também ressaltou que é do Aeródromo de Flores que saem todos os aviões transportando passageiros, dinheiro (valores), assistência médica, pacientes (UTI aérea), translado de pessoas mortas, equipes técnicas em período eleitoral, e muitas outras atividades destinadas aos municípios do Amazonas, que tem dimensão continental. “O aeroclube realiza cerca de 20 mil decolagens e pousos por ano. Portanto, tem forte apelo social. Precisamos construir um plano em conjunto para fazer a SAC, Anac, Ministério dos Transportes e o Governo Federal compreenderem que a questão não somente de ordem técnica, mas humanitária”.
Por fim, foi agendado uma reunião para a próxima terça-feira (4), quando os técnicos da Seinfra farão uma visita técnica ao Aeródromo de Flores e a apresentação da proposta a ser apresentada em Brasília. “Está na hora de resolver esse problema que se arrasta há anos. Muitos governos não se preocuparam com a importância dos aeródromos para a população do Amazonas. A aviação regional faz a diferença entre a vida e a morte”, finalizou.
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