O deputado Sinésio Campos (PT), na condição de presidente da Comissão de Geodiversidade, Recursos Hídricos, Minas, Gás, Energia e Saneamento da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), manifestou satisfação pela aprovação do Projeto de Lei 6407/2013, que muda as regras do mercado do gás natural no Brasil.
Segundo o parlamentar, o texto facilita a entrada de novos agentes no mercado e dá segurança jurídica para a quebra de monopólio, o que deve baratear o gás natural. Uma das mudanças permite, por exemplo, que outras empresas acessem a infraestrutura já existente, que pertence à estatal. Além disso, a proposta proíbe relações societárias entre a empresa que contrata o serviço de transporte e a transportadora, com o objetivo de vedar privilégios na contratação e acesso aos serviços.
“Nossa proposta é pela a construção de gasodutos feita pelo regime de autorização, não mais de concessão. Isto é, a empresa que quiser construir um gasoduto deverá somente pedir permissão para a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). O novo modelo também vale para ampliação, operação e manutenção das instalações”, disse Sinésio.
A legislação atual, de 2009, determina o regime de concessão para a implantação de novos gasodutos de transporte, o que, segundo representantes do setor, dificulta investimentos na construção dos gasodutos e limita a oferta de gás natural no país.
Segundo o Ministério da Economia, a abertura do mercado do Gás representa:
Investimentos de 43 bilhões e a criação de mais de 32 mil empregos em 10 anos;
Barateamento de Energia;
Reserva de Gás Natural no Amazonas
Maior reserva do país;
Reserva pode chegar até 130 milhões de m³, destes, 77,9 bilhões estão concentrados em Urucu com reservas comprovadas;
Apenas 3 das 101 empresas que atuam no brasil, atuam no Amazonas;
O Estado do Amazonas possuí a maior reserva de gás natural (GN) em terra do Brasil, destacando que 64% da sua produção está associada a produção de petróleo. O Estado do Amazonas é hoje o 3º maior produtor de gás natural do país
A abertura do Mercado de Gás Natural possibilitará uma diminuição do valor desse importante ativo. O que acarretará na promoção do crescimento econômico e industrial do Estado do Amazonas. Gerando empregos e renda e maior arrecadação para o tesouro estadual.
O PL caminha na direção correta de aprimorar o marco regulatório do Brasil e corrigir vícios existentes que impedem a expansão da indústria do gás no Brasil, com reflexo no estado do Amazonas, possibilitando o maior e melhor acesso ao gás natural por consumidores potenciais atualmente desprovidos de oferta e infraestrutura.
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) estima que, com a aprovação do projeto, haverá incremento de R$ 60 bilhões por ano em investimentos e a geração de 4,3 milhões de empregos nos próximos anos.
Sinésio Campos enfatiza que é importante acompanhar e pressionar os Senadores do Amazonas, para que eles possam votar pela aprovação do Projeto de Lei no Senado Federal.
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Foto: Danilo Mello / Aleam
