O deputado estadual Sinésio Campos (PT) e o vereador do Iranduba (distante 19 km de Manaus em linha reta), Luiz Carlos Velho (PT), venceram ação movida pelo Município contra a empresa Amazonas Energia, que vinha retendo indevidamente os recursos oriundos da taxa de iluminação pública que é adicionada à conta de energia dos consumidores de Iranduba. No último dia 13 de maio a Justiça proferiu sentença da ação popular que garantiu um repasse de R$ 1,8 milhão, já depositados na conta da Prefeitura e pagamento, a título de devolução, do montante de R$ 6 milhões de reais para restabelecer a iluminação pública de Iranduba.
Na sentença, a Justiça profere que de fato não se pode esquecer que o autor popular alega que a concessionaria está retendo 70% da arrecadação da Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública (Cosip), sendo o que é permitido, firmado em convênio, é o percentual de 5% da taxa de ressarcimento de custo celebrado em convênio, de modo que os valores, que vinham sendo retidos, acima do percentual previsto, é de extrema ilegalidade. Sendo assim, a empresa Amazonas Energia S/A deverá proceder a devolução da quantia descontada indevidamente ao município de Iranduba.
O vereador, ao anunciar a sentença ao deputado Sinésio Campos, agradeceu o apoio da assessoria jurídica, concedido pelo parlamentar na representação contra a empresa. “O apoio advocatício foi fundamental para obtermos a restituição dos valores descontados indevidamente. Uma vitória da população do município que passa a ter restabelecido da iluminação pública nas ruas, praças e demais logradouros de Iranduba. Direito importantíssimo, sobretudo para a segurança pública”, comemorou o vereador Luiz Carlos Velho.
O deputado Sinésio Campos parabenizou ao vereador, a Justiça pela garantia do direito e a população que vinha sendo prejudicada com a atitude da Manaus Energia. “A concessionaria tem o direito de receber pelos serviços prestados, mas deve agir dentro do respeito ao bem-estar e segurança da sociedade. Por isso prestamos o apoio para contribuir com o município na representação contra a empresa para o restabelecimento da iluminação pública”, concluiu.
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