O deputado Sinésio Campos (PT), aprovou uma proposta, na forma de requerimento, para que seja consignada uma moção de parabenização ao Aeroclube do Amazonas (ACA) pela passagem da data de 80 anos de fundação da entidade em 29 de março de 1940. A proposta foi apresentada durante a Sessão ordinária, em plataforma digital, da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), realizada na manhã desta quarta-feira (9).
Contudo, apesar de a data ser comemorativa, o parlamentar adiantou que está agendando uma Audiência Pública com a participação da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra), e diretoria do Aeroclube, no próximo dia 24, para debater a ação do Governo do Estado que pretende retirar o Aeroclube do Aeródromo de Flores. O ACA foi notificado pela Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra) que tem prazo até 1º de setembro para sair do aeródromo, que ocupa e administra há 80 anos, desde a fundação em 1940, portanto chegou primeiro que o Eduardo Gomes. A administração deverá passar as mãos de uma empresa privada por meio de contrato de concessão. “Acredito que o caminho não seja esse, e que precisamos dialogar para debater a proposta de mudança”, declarou Sinésio.
A intenção do Governo do Estado foi divulgada pelo deputado Sinésio Campos, que se manifestou contrário por entender que o Aeroclube do Amazonas é uma instituição de forte apelo social, econômico e de formação profissional para o Amazonas. “Fui surpreendido pela ação. O Aeroclube, além de manter a pista de pouso e decolagem pública (sem cobrar taxa nenhuma dos usuários), mantém uma escola de aviação civil para a formação de pilotos privado e comercial, piloto de helicópteros, comissários de bordo, mecânico de aviação entre outras funções. É do aeródromo que saem todos os aviões transportando passageiros, dinheiro (valores), assistência médica, pacientes e translado de pessoas mortas e muitas outras atividades aéreas para os municípios do Amazonas que tem dimensões continental. O aeroclube também é o único estabelecimento no Estado que oferece posto de abastecimento de gasolina de aviação”, explicou.
Baseado em informações da diretoria do ACA o deputado explicou que, de acordo com a legislação para regulamentação econômica dos aeroportos, os aeródromos (pista de pouso) cuja Agência de Aviação Civil (Anac) não avalia interesse comercial, firma convênios para a administração destes com Estados ou Municípios. Contudo, a SAC já permite a liberação de concessão (30 anos) com instituições privadas desde que se comprometam em cumprir uma série de critérios e normas para o funcionamento do aeródromo.
O deputado faz um relato sobre a história do Aeroclube do Amazonas que foi criado 29 de março de 1940, por iniciativa do empresário do setor de comunicações, Francisco de Assis Chateaubriand Bandeira de Mello, mais conhecido como Assis Chateaubriand ou Chatô, que doou os recursos para este fim. O terreno foi comprado do antigo proprietário, Francisco Flores, pelo governo da época que doou para o Aeroclube.
Mas em 1976, o governo militar (Ernesto Geisel), sem muitas explicações tirou a outorga da propriedade do Aeroclube e transferiu para a União, sob responsabilidade do Comando Aéreo da Amazônia (Comar). Mas em 2003 o Comar, firmou contrato e reestabeleceu o direito de administração (15 anos) ao Aeroclube, por entender que a entidade desenvolvia um serviço de cunho público. “Além de não cobrar taxas pelo uso da pista, o Aeroclube, nesses 80 anos, assumiu os custos de pavimentação e manutenção da pista e estrutura física do aeródromo. E a diretoria não recebe nenhum centavo de remuneração ou pagamento pelos serviços prestados. Mas agora o governo pretende retirar a entidade do local ou que ela seja locatária do patrimônio que ocupou e administrou por 80 anos”, destacou.
A diretoria do ACA ressalta ainda que no governo passado do Estado (Amazonino Mendes) se prontificou em firmar o convênio com a SAC e, assim que assumisse, garantiria que a administração continuasse com o aeroclube. Contudo como o processo leva um tempo para ser regularizado, houve a mudança de governo (eleições 2018) e o novo Executivo decidiu anular o processo e assumir, por meio da Seinfra, a administração, por entender que o aeródromo é uma atividade lucrativa e a existência de interesse de alguma empresa em ocupar o espaço e cobrar por toda natureza de serviço, o que seria o fim da aviação regional no Amazonas. A ida para o Eduardo Gomes representaria custos de pouso e decolagem, pátio (estacionamento) e pernoite. Entretanto, a própria Infraero já comunicou não ter área para alojar as empresas.
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