O deputado estadual Sinésio Campos (PT) vem apresentando várias propostas, na forma de requerimento, à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado (Aleam), voltadas à prevenção e combate à pandemia de Covid-19, causada pelo novo coronavírus, para os municípios do Amazonas. Bem como o apoio aos produtores rurais no que diz respeito à prorrogação de operações de concessão de créditos (linhas de financiamentos) e dilatação do prazo para pagamentos de dívidas dessa natureza, além de proposições para implantação e melhoria de serviços de estradas e de comunicação nos municípios (telefonia móvel e Internet).
Sinésio Campos ressaltou, na Sessão virtual da Aleam desta terça-feira (19), que as ações do Poder Legislativo precisam continuar dando respostas às demandas da sociedade, sobretudo às comunidades mais carentes que estão nos municípios. Além da necessidade de medidas do Governo do Estado para barrar o avanço das contaminações e providenciar medicamentos para as unidades de saúde, não apenas na Capital, mas também nos municípios. “As comunidades ribeirinhas e indígenas vivem em estado de abandono. Situação que nesse momento precisa mudar. Portanto o governo precisa fazer chegar o medicamento, infraestrutura, auxílio emergencial e o alimento (ranchos) às comunidades carentes nos municípios”, alerta.
Da lista de propostas apresentadas pelo deputado e aprovadas na Aleam, se destaca a indicação ao Governo Federal, por meio do Ministério da Saúde (MS), para a imediata instalação de dois hospitais de campanha para auxiliar no combate à pandemia da Covid-19, para atendimento nas comunidades indígenas nos municípios de Tabatinga (distante 1.106 km de Manaus em linha reta) e São Gabriel da Cachoeira (distante 853 km da Capital em linha reta).
Também obteve aprovação de propostas de encaminhamento ao Ministério da Saúde para instalação de hospitais de campanha, para combate e atendimento à população das comunidades da região do Médio Amazonas, nos municípios de Itacoatiara (175 km) e Parintins (distante 369 km). Ainda para Parintins obteve aprovação ao encaminhamento à Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas (Susam) objetivando medidas emergenciais para os hospitais Padre Colombo e Dr. Jofren Matos Cohen.
Também voltadas à saúde, o parlamentar aprovou encaminhamento à Susam objetivando medidas emergenciais para o hospital geral do município de Jutaí (1.011 km), em atendimento à população, em razão do estado de calamidade pública estadual em decorrência da pandemia. Ainda para Jutaí, propôs indicação ao MS para a instalação de um hospital de campanha fluvial para auxiliar no combate à pandemia, em atendimento às comunidades indígenas no município.
As proposituras beneficiam ainda o Iranduba (26 km) e Nhamundá (382 km), com a aprovação para que seja encaminhada à Susam, a adoção de medidas emergenciais para os Hospitais Gerais desses municípios.
Infraestrutura
Na área de infraestrutura, o deputado obteve a aprovação de proposta de encaminhamento de expediente à Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra) solicitando que sejam empreendidos esforços para melhorias na malha viária do município de Iranduba. O deputado justifica que inúmeras ruas estão em precário estado de conservação, esburacadas, sem rede de esgoto e drenagem de águas pluviais. O que vem dificultando, em diversos trechos, a fluidez e segurança do trânsito de veículos e pedestres. “No município de Iranduba, transitam diariamente, vários veículos e pessoas que estão sendo prejudicadas pelo estado degradante da estrada de acesso e diversas ruas em estado intransitável, pela ação do tempo e falta de manutenção da malha viária, dificultando também o tráfego de ida e vinda para os hospitais”.
Telefonia móvel e Internet
Sinésio Campos registra ainda o encaminhamento á Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) a solicitação de providências sobre regularização e fiscalização dos serviços de telefonia móvel e internet nos municípios do amazonas. A proposta vem em atendimento às constantes reclamações da população quanto aos serviços de telefonia móvel e internet.
Situação que afeta, principalmente, as pessoas que vivem o isolamento social, decorrentes da pandemia, que precisam dos serviços para trabalhar, estudar, comércio eletrônico, transações bancárias. “A prestação precária do serviço, abaixo daquilo contratado pelo consumidor e que limita seu pleno acesso à telefonia ou internet, é uma violação aos direitos e interesses difusos do consumidor”.
O parlamentar concluiu com o alerta de que a estimativa de infectados no Amazonas seja superior a 200 mil pessoas. O último boletim epidemiológico da Fundação de Vigilância em Saúde (FVS), emitido na segunda-feira (18), são 20.913 casos confirmados, 522 pacientes internados, 1.433 óbitos confirmados
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