O deputado Sinésio Campos (PT) apresentou um Projeto de Lei (PL) à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) solicitando a implantação, pelo Governo do Estado, do Sistema de Verificação de Óbito (SVO) e um requerimento para que seja encaminhada indicação, também ao Governo do Estado, para que sejam implantadas estações (pontos) para a medição de temperatura das pessoas com o objetivo de identificar os sintomas, de forma precoce, da Covid-19 (coronavírus) no âmbito do Amazonas. As proposituras foram protocolizadas á Mesa Diretora da Aleam durante a Sessão virtual realizada na manhã desta terça-feira (14).
O deputado Sinésio Campos explica que o SVO tem o objetivo de esclarecer com precisão as causas reais de mortes. Sejam naturais ou sem assistência médica. O sistema de saúde precisa da elucidação de diagnóstico de causa real. “O que temos no Amazonas é atestado de óbito, que não revela a causa real da morte. Por exemplo: falência múltipla dos órgãos ou parada cardiorrespiratória são fatores genéricos que não revelam verdadeira causa. Eu fico preocupado com mais de 71 mortes pela Covid-19 (coronavirus) no Amazonas. Será que esses números não podem ser bem maiores pelo fato da não existência de verificação real”, explicou.
O parlamentar lembrou que essa é uma luta que vem travando desde o primeiro mandato para que o Amazonas possa implementar o que já está assegurado em Lei Federal. Ele ressalta que muitos são enterrados e a família fica aguardando o resultado. “O laboratório da Lacen precisa dar respostas mais rápidas. Então dessa forma, o SVO é imprescindível em Manaus. A Lei Federal já existe e estou encaminhando proposta para que o Governo do Estado possa junto ao IML implantar também nos municípios. Os médicos não podem continuar atestando a causa da morte somente como falência múltipla dos órgãos. Vou continuar cobrando. Não apenas diante dessa pandemia, mas de forma permanente. Assim poderemos anteceder qualquer tipo de tratamento necessário”, destacou.
Sobre o requerimento para estações de aferição de temperatura, o deputado propõe que o exame deverá ser realizado por agentes de saúde em postos a serem instalados pelo Poder Executivo durante o período da pandemia Covid-19. Em estabelecimentos comerciais ou industriais ele poderá ser feito por equipe de medicina ou segurança do trabalho do próprio estabelecimento. “Considerando que a febre é um dos principais sintomas da doença, proponho pela instituição de Estações de Medição de Temperaturas em locais de grande circulação para acompanhamento diário nas instituições e estabelecimentos públicos e privados objetivando minimizar a propagação da doença e resguardar parte significativa da nossa população”, disse Sinésio.
O deputado manifestou preocupação com o pagamento do auxílio, pelo Governo Federal, que está levando milhares de pessoas ás filas de agências da Caixa sem nenhum controle. “As pessoas vão em busca de ajuda porque a fome não espera. Precisamos nos antecipar para combater essa escalada de mortes”.
Durante a triagem, as pessoas, que tiverem temperatura maior que 37,8ºC e/ou apresentarem sintomas respiratórios agudos ou que tenham tido contato com doentes, deverão receber, imediatamente, máscara de proteção, ser qualificadas e orientadas por profissionais de medicina a procurar uma unidade de saúde, caso o quadro de saúde piore. Os casos suspeitos também deverão ser encaminhados à Secretaria de Estado de saúde (SUSAM), que providenciará a realização de teste para detecção da doença e a adoção das medidas cabíveis até que a epidemia chegue a termo.
Na justificativa, Sinésio Campos argumenta que a proposta tem como base experiências de países que tiveram êxito no combate a pandemia do coronavírus, que procederam a aferição de temperatura em locais de grande circulação de pessoas e de convívio coletivo, a fim de identificar indivíduos com sintomas da doença, tais como órgãos públicos, supermercados, drogarias, loterias, bancos e estabelecimentos comerciais. ”Faz-se necessário medidas governamentais considerando o momento que vivemos, ao passo que apoiamos as ações desenvolvidas no combate e prevenção do Covid-19, tendo em vista as medidas de prevenção de isolamento”, finalizou.
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