O deputado Sinésio Campos (PT) voltou a cobrar a criação de uma delegacia especializada à investigação e combate de crimes cibernéticos como golpe para extorsão, injurias, ameaças e, sobretudo, a prática de Fake News (notícias falsas). A manifestação foi feita em pronunciamento durante a Sessão ordinária realizada pela Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), na manhã desta quinta-feira (16). “Não existe uma pessoa, no Brasil, que direta ou indiretamente não tenha sido afetada ou sofrido alguma forma de prejuízo em decorrência de Fake News. A liberdade de expressão não pode se caracterizar como impunidade”, disse Sinésio Campos.
O parlamentar lembrou a atuação que vem desempenhando para combater a prática no Amazonas. Ele é autor do Projeto de Lei (PL) que criou o Dia Estadual de Conscientização e combate à fake news, celebrado em 24 de março. Lei que visa a conscientização das pessoas sobre evitar notícias falsas, produzidas e disseminadas, de forma irresponsável que podem prejudicar ou beneficiar alguém com postagem em redes sociais.
O deputado também é autor da proposta, na forma de requerimento, para criação, pelo Governo do Estado, de uma Delegacia Especializada em crimes cibernéticos e virtuais no Amazonas. Proposta apresentada e aprovada em junho deste ano na Aleam. Mas, em resposta ao requerimento, a Secretaria de Segurança Pública (SSP) informou a existência de apenas, no âmbito estadual, de uma Delegacia Interativa de Polícia Civil, a qual investiga, dentre outras ocorrências, os delitos cometidos por meio do uso de computadores ou da intemet. “Não existe uma delegacia especializada em investigação e combate à produção de Fake News. O que existe, desde 2017, é um pequeno espaço na Delegacia Geral que atua nesta área, sem estrutura adequada como espaço físico, equipamentos e pessoal. Entendo a falta de estrutura para o combate como estímulo à impunidade”, declarou.
O deputado enumerou que somente no mês de junho de 2020 foram registrados 18.485 denúncias contra crimes cibernéticos segundo a Delegacia Interativa. Em 2019 foram 1,627 registros. Um crescimento de 23% em relação a 2018. “Mas esses são números subnotificados, porque boa parte das vítimas não apresenta denuncia por desconhecimento de uma delegacia e, até mesmo de que trata-se de crime”, explicou.
Os casos mais comuns, relatados pela Secretaria de SSP, são atentados contra honra ou reputação (difamação), falsa identidade, ameaça, estelionato, injuria e invasão de dispositivo de informática (computadores). “As fake news são um instrumento maligno que atinge todas as classes sociais. Os setores político, econômico e o cidadão em geral são vítimas diariamente de trotes, falsas notícias e, até mesmo, difamação, calunias e ofensas. Não importando, aos que praticam esse crime, se as pessoas são pais e mães de famílias e que têm honra e dignidade a preservar”, destacou.
Os estados onde já existem delegacias especializadas são Bahia, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Sul, São Paulo, Sergipe, Rio de Janeiro e Tocantins. “É incompressível que em Manaus, onde está o polo produtor de informática se ressinta de uma delegacia especializada para o combate à crimes cibernéticos. Vou continuar cobrando do Governo do Estado providências. Fake News são o mal do século que precisa ser banido. Por isso defendo celeridade do Governo do Estado na criação da Delegacia Especializada”, finaliza Sinésio.
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