O anúncio do pagamento antecipado da primeira parcela do 13º salário aos servidores estaduais e os reflexos na economia do Estado foi o tema mais debatido pelos parlamentares na Sessão Plenária desta terça-feira (9). A medida foi solicitada pelos deputados da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), por meio de indicativo ao Governo.
“Essa iniciativa vai injetar mais de R$ 220 milhões e esses recursos vão circular na economia local e amenizar os efeitos da crise após o retorno das atividades quando a pandemia passar”, afirmou a deputada Joana Darc (PL).
O deputado Cabo Maciel em Comunicado de Liderança, lembrou que ainda na semana passada apresentou requerimento no sentido de antecipação do 13º e comemorou o anúncio, assim como Therezinha Ruiz (PSDB), que além de parabenizar a antecipação, comemorou a suspensão de cobrança do Financiamento Estudantil (Fies) por conta da pandemia. Em aparte, o deputado Wilker Barreto (Podemos) reconheceu a importância da medida, mas apontou que a antecipação é fruto da insistência do deputado Serafim Corrêa (PSB) em destacar a boa saúde financeira do estado.
A vice-presidente da Casa, deputada Alessandra Campêlo (MDB) e os deputados Dr. Gomes (PSC), Belarmino Lins (PP), Fausto Junior (PRTB) e Roberto Cidade (PV) também reconheceram a importância da iniciativa.
Obrigação
Por outro lado, Dermilson Chagas (Podemos) lembrou que o pagamento do 13º é uma obrigação que o Governo está apenas antecipando e não é favor dado aos servidores.
Adjuto Afonso (PDT) reclamou da falta de exames das pessoas que voam em aviões fretados para os municípios do Amazonas, representando um risco para a saúde pública, tendo em vista os muitos casos do interior e por isso apresentou requerimento à secretaria de Saúde para que possa disponibilizar uma equipe para realizar testes rápidos antes do embarque destes voos para o interior.
Economia
Falando sobre economia, o deputado estadual Augusto Ferraz (DEM) parabenizou o Governo Federal pelo aporte de R$ 300 bilhões na economia, assim como o Governo do Amazonas, que anunciou a antecipação da primeira parcela do décimo terceiro, que vai injetar mais de R$ 200 milhões na economia local.
Sinésio Campos (PT) lembrou projeto de sua autoria sobre fake news, reclamando da existência de apenas uma delegacia que atua na área de crimes cibernéticos e reforçou que o Amazonas precisa de uma lei que iniba claramente as ações de fake News e as ações de robôs nas redes sociais que propagam notícias falsas.
Audiência Pública
O presidente da Assembleia deputado Josué Neto (PRTB), repercutiu Audiência Pública realizada na última segunda-feira (8) sobre o retorno das atividades presenciais. Para o presidente, ficou claro que existe um sentimento equivocado de que a pandemia já passou e o Coronavírus foi vencido, porém, com os dados científicos mostrados na audiência de ontem, ficou claro que o retorno nesse momento não é bom para o Amazonas, ainda mais Manaus, que mesmo com a diminuição dos números, não possui testagem suficiente para testagem em massa. “Na reunião de ontem ficou claro que a flexibilização neste momento é preocupante. Por isso, estaremos encaminhando uma ata aos municípios e teremos uma nova audiência com os prefeitos e secretários dos municípios”, afirmou.
Interior
Álvaro Campelo (Progressistas) repercutiu o afastamento do prefeito Antônio Peixoto (PT) da prefeitura de Itacoatiara (distante 176 quilômetros de Manaus) pelo período de 180 dias, manifestando expectativa de que o vice-prefeito Gustavo Braz (Cidadania) faça uma nova história para o município, que sofre problemas sérios de infraestrutura, com crateras enormes nas ruas, por exemplo.
Mayara Pinheiro (PP) comentou a restrição de viagens intermunicipais em lanchas a jato e ônibus, resultantes de um projeto de lei de sua autoria nesse sentido, que foi responsável por evitar mais de 70% de acréscimo de infectados no Amazonas, segundo nota técnica emitida pela Universidade Federal do Amazonas (Ufam).
Roberto Ciidade discursou, apresentando requerimento pedindo esclarecimentos sobre o retorno das operações da empresa MAP Passaredo e também reprovou o uso do cerol nas ruas pelos brincantes de papagaio. Em aparte, Fausto Junior (PV) sugeriu a criação de áreas seguras específicas para a prática do esporte, evitando acidentes.
Direitos
Alessandra Campêlo (MDB) falou sobre direito do consumidor, desta vez, os consumidores de planos de saúde, quando comemorou a vitória no Supremo Tribunal Federal (STF) a constitucionalidade de um projeto de lei de sua autoria que foi alvo de uma ação direta de inconstitucionalidade. O projeto prevê a comunicação prévia aos clientes, por parte das operadoras de planos de saúde, sobre o credenciamento e o descredenciamento de clínicas e profissionais.
Diretoria de Comunicação da Aleam
Texto: Fernanda Barroso
Foto: Alberto César Araújo
