O deputado Serafim Corrêa (PSB) solicitou ao Tribunal de Contas do Estado Amazonas (TCE-AM), nesta quarta-feira (30), que analise os pagamentos indenizatórios de R$ 5 bilhões praticados pelo Executivo estadual nos últimos dez anos, constatados pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).
“O Estado, nos últimos dez anos, gastou mais de R$ 5 bilhões com pagamentos de indenizatórios. Não teve licitação, não houve nada. Isso se alastra desde 2011. Esses analistas do TCE não vão para o interior, mas vão ficar em Manaus. Quero também pedir que o TCE aproveite esse momento e se atenha ao exame dos processos indenizatórios”, disse Serafim.
O deputado ainda disse que durante trabalhos na CPI da saúde foram constatados superfaturamentos de empresas prestadoras de serviço ao estado de até 1000%.
“Na CPI, quatro deputados investigaram algumas empresas e todas elas tinham problemas. Em algumas, o superfaturamento era de 1.000%. A empresa gastou R$ 60 e cobrou R$ 660. Então é claro que analistas do TCE terão mais conhecimento do que nós para avançar nessas questões”, afirmou.
O parlamentar considera preocupante o problema ter passado de forma despercebida pelo TCE, Assembleia e Ministério Público.
“Acho que é hora do TCE-AM seguir o bom senso e não mandar ninguém para o interior. Já que as equipes ficarão na capital que elas atuem diretamente nesses casos, começando por aqueles anos que estão mais atrás. O que foi de 2011, 2012, 2013, 2014, 2015 já estão abarcados pela prescrição. Isso é lamentável e mereceria algo mais duro. Importante que ele comece analisando de 2016 até 2020 a materialidade e autoria de quem fez tudo isso, que é muito grave”, concluiu.
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