O deputado Serafim Corrêa (PSB) pediu ao governo do Estado que apresente o saldo em caixa do dia 31 de dezembro de 2019, tendo em vista que o decreto de estado calamidade pública, devido à pandemia da Covid-19, aprovado pela Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), permite que o governo ultrapasse os limites de execução do orçamento, até o fim do ano, sem ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “Aproveitei esse projeto para encaminhar uma emenda. Minha pergunta é: Quanto era o saldo de caixa em 31 de dezembro de 2019? Esse dado está disponível para o governo há 90 dias, então ele pode nos dizer”, questionou Serafim.
O parlamentar ainda disse que em 90 dias, no ano de 2020, o governo do Estado arrecadou, em comparação ao mesmo período do ano anterior, R$ 400 milhões a mais. “Não é verdade que a arrecadação tenha caído. O governo do estado pagou nesse período R$ 3,9 bilhões, mas arrecadou R$ 4,8 bilhões. Só de primeiro de janeiro para cá, ele tem R$ 900 milhões em caixa. Se somarmos com o saldo anterior, que não sabemos ainda qual é, teremos um saldo muito maior. Dinheiro em caixa não é interessante para o governo, ele tem que colocar esse dinheiro para circular”, afirmou.
Serafim chegou a apresentar uma emenda aditiva ao Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 002/2020, oriundo do Projeto de Lei Governamental nº 38/2020, que permite a prorrogação, pelo prazo de 90 dias, de parcelamentos de pessoas físicas ou de empresas, mas a emenda foi rejeitada.
Segundo o deputado, a parcela, por exemplo, que venceria em 31 de março de 2020 passaria a vencer em 30 de junho de 2020 e assim, sucessivamente, até o final do parcelamento. “O objetivo dessa emenda é dar fôlego para as empresas que estão paradas. Quem tem parcelamento em curso, se atrasar o parcelamento, vai ser cancelado e para ela [empresa] para fazer o parcelamento de novo vai ter que pagar honorários e aí, poderão ter protestos e aquilo que é ruim, vai ficar pior”, defendeu.
Além do autor da emenda aditiva, os deputados Dermilson Chagas, Wilker Barreto (Podemos), Felipe Souza (Patriota), Sinésio Campos (PT) também foram favoráveis à proposta.
O líder do PSB na Casa Legislativa também chegou a apresentar uma emenda modificativa à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 003/2020. A PEC autoriza o Executivo estadual a utilizar recursos públicos do estado para combate à pandemia da Covid-19, com exceção de receita vinculada destinada à Educação, Saúde, Emendas Parlamentares, Operações de Crédito, Convênios e Fontes Descentralizadas, Tribunal de Justiça do Amazonas, Ministério Público Estadual, Tribunal de Contas do Estado, Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas.
A emenda modificativa nº 03/2020, de Serafim, também proíbe que o governo utilize recursos vinculados à Universidade do Estado do Amazonas (UEA), Fundo de Fomento ao Turismo, Infraestrutura, Serviços e Interiorização do Desenvolvimento do Amazonas (FTI) e Fundo de Apoio às Micro e Pequenas Empresas e ao Desenvolvimento Social do Estado do Amazonas (FMPE). A emenda também foi rejeitada.
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