A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde, instalada na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) para apurar indícios de irregularidades em contratos firmados pela Secretaria de Estado da Saúde (Ses), nesta semana ouviu o depoimento do empresário Cristiano Oliveira, diretor de desenvolvimento do Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Humano (INDSH), Organização Social (OS) que gerencia o Hospital e Pronto Socorro Delphina Aziz.
Na tarde da quarta-feira (9), no miniplenário Cônego Azevedo, o diretor forneceu detalhes sobre o contrato firmado entre a OS e o Governo do Estado para o gerenciamento dos leitos da unidade hospitalar. Na ocasião foi questionado o pagamento de R$ 18 milhões por 100% da estrutura do hospital, quando na realidade, segundo os parlamentares, foram disponibilizados menos de 70% dos serviços do Delphina Aziz.
“Quando eu pego o contrato de gestão ele traz uma referência sobre a prestação de contas muito subjetivo”, declarou Oliveira, ao ser questionado sobre a organização e relatórios de despesas realizadas pela empresa. “A prestação de contas é um monte de notas fiscais sem um relatório simples para explicar como foi investido o dinheiro público”, declarou o presidente da CPI, deputado Delegado Péricles (PSL).
Também membro da CPI, o deputado Wilker Barreto (Podemos) avaliou como “nocivo aos cofres públicos” o contrato de gestão firmado com a INDSH para gestão do Delphina Aziz. “E a Ses pagou, mas não fiscalizou. Perdemos vidas com leitos vazios, mas pagos pelo contribuinte”, declarou.
Projeto de Lei
A Aleam aprovou, em votação realizada na quarta-feira (9), o Projeto de Lei (PL) nº 300/2020 que proíbe a contratação de parentes de secretários de Estado. A proposta é de autoria dos deputados Delegado Péricles, Dr. Gomes (PSL), Fausto Júnior (PRTB), Serafim Corrêa (PSB) e Wilker Barreto, todos membros da CPI da Saúde.
Os parlamentares consideram a aprovação da proposta uma “vitória” da Comissão. “A corrupção existe, está enraizada, tem ultrapassado gestões”, declarou o presidente da Comissão, afirmando ainda que “a CPI então tem feito seu papel: encaminhado aos órgãos que possuem autonomia para punir os culpados, provas que os auxiliarão nas investigações. O papel de fiscalizadora tem sido executado diariamente pela Comissão”.
Outra “conquista” celebrada pelos membros da CPI é o decreto divulgado pelo Executivo estadual na última terça-feira (8) estabelecendo o fim dos processos indenizatórios na gestão pública. A decisão atende recomendação feita pela Comissão em junho deste ano.
Diretoria de Comunicação da Aleam
Texto: Joyce Campos
