Tratado define regras específicas para comunitários e pescadores externos de duas Unidades de Conservação gerenciadas pela Sema
O resultado da construção conjunta entre comunidades ribeirinhas e a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) para conservação do recurso pesqueiro no rio Cuieiras foi apresentado, nesta sexta-feira (21/08), na comunidade indígena Três Unidos, localizada na Área de Proteção Ambiental (APA) Aturiá-Apuauzinho. O Acordo de Pesca do Rio Cuieiras foi socializado pela Sema com moradores de Unidades de Conservação (UC) do Amazonas beneficiadas com o tratado.
Os acordos de pesca são criados pelas comunidades ribeirinhas, com apoio do Governo do Estado, no intuito de promover o ordenamento pesqueiro de uma determinada região e minimizar os conflitos sociais entre pescadores. Além da APA Aturiá-Apuauzinho, a Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) Puranga Conquista também é beneficiada pelo regramento do rio Cuieiras.
De acordo com a assessora técnica e engenheira de pesca da Sema, Larissa França, o acordo de pesca é um instrumento com força de lei, que define as regras de acesso e de uso dos recursos naturais pesqueiros, tanto para moradores das áreas do acordo quanto para visitantes pescadores.
“O Acordo de Pesca do Rio Cuieiras é uma Instrução Normativa (IN), ou seja, uma norma. Essa norma é que contribui para o manejo dos ambientes aquáticos visando a conservação dos estoques pesqueiros, que beneficia os comunitários que vivem na área do acordo e os pescadores turistas que vêm visitar as unidades de conservação”, destacou França.
Geração de renda – Para além de um conjunto de medidas específicas, o acordo de pesca também é uma ferramenta estratégica para geração de renda local, sobretudo em áreas com potencial para a prática de “pesque e solte”, segundo afirmou o presidente da Associação-Mãe da RDS Puranga Conquista, Raimundo Leite.
“Esse acordo de pesca foi construído participativamente e é direcionado para todas as modalidades de pesca, inclusive a pesca esportiva no rio Cuieiras, a qual a instrução normativa proíbe por dois anos, além da pesca comercial. Eu vejo que essa é a oportunidade de nos organizarmos socialmente e fazer com que isso se torne uma geração de renda futura, tanto para pescadores quanto para a comunidade”, enfatizou.
Monitoramento – Os próximos passos para a consolidação do acordo de pesca do rio Cuieiras acontecerão por meio de ações de educação ambiental, comunicação e monitoramento, conforme explica o coordenador do programa Agentes Ambientais Voluntários (AAV) da Sema, Abraham Benayon.
“A vigilância e monitoramento dos ambientes aquáticos das áreas do acordo de pesca serão feitos em mutirões ambientais envolvendo os AAV e monitores da biodiversidade. Então instruímos esses porta-vozes ambientais para realizar uma abordagem nas embarcações, no intuito de explicar as regras da IN para um controle efetivo do uso dos recursos naturais da região”, explicou o coordenador.
O que diz o acordo – Segundo a Instrução Normativa nº 02, de 29 de julho de 2020, ficou estabelecido, dentre outras medidas, o zoneamento dos ambientes aquáticos da região do rio Cuieiras, com o detalhamento das áreas de preservação, subsistência, pesca comercial, pesca esportiva e ornamental.
De acordo com a norma, fica proibido o uso de alguns apetrechos e métodos de pesca, como a “batição”, técnica predatória que ameaça a vida de diversos peixes. Além da proibição, o acordo suspende a prática da pesca comercial e esportiva até dezembro de 2021, para viabilizar o crescimento adequado de espécies aquáticas, em especial o tucunaré.
Com a publicação da IN, quem descumpre o acordo está sujeito às penalidades previstas na legislação vigente, com ocorrência policial e, se for o caso, processo judicial e pagamento de multas.
Para o morador da comunidade Barreirinha, no rio Cuieiras, Samuel dos Santos, a suspensão de algumas modalidades de pesca trará retornos a longo prazo para os moradores das áreas protegidas, além de soluções para desentendimentos com pescadores de outras localidades.
“Segundo um estudo feito há dez anos atrás na nossa região, os nosso peixes, em especial o tucunaré, estão com o tamanho mínimo para a pesca esportiva, além da população deles ter diminuído bastante ao longo do tempo. Por isso, tomamos essa decisão de fechar o rio para pesca comercial e esportiva por um tempo. Esperamos que o resultado beneficie nós, os usuários do rio”, disse Samuel.
