16:28 – 31/01/2020
FOTOS: Jander Souza
Equipes das secretarias de Estado de Assistência Social (Seas) e de Administração Penitenciária (Seap), Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc), e da Coordenadoria da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça do Amazonas (Coij/TJ-AM), estiveram, na manhã desta sexta-feira (31/01), nas unidades do Sistema Prisional localizadas na rodovia BR-174, para fazer um diagnóstico sobre a situação de crianças e adolescentes que permanecem na localidade nos dias em que a visitação desse público aos internos não é permitida. A proposta é evitar que essas crianças e adolescentes fiquem expostas a uma série de riscos.
A visita foi motivada por uma solicitação do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE-AM), que recebeu o pedido do Conselho Tutelar quanto à situação em questão. As visitas às unidades prisionais são agendadas pelo aplicativo Visita Legal e acontecem às sextas, sábados e domingos (dependendo do presídio). A entrada das crianças é permitida apenas no último fim de semana de cada mês, mas o Conselho Tutelar constatou a presença de crianças e adolescentes na localidade fora dos dias agendados, o que os coloca em situação de risco, e por isso o MPE-AM foi acionado.
A secretária adjunta da Seas, Fernanda Ramos, foi verificar a situação in loco e reforçou que o objetivo do trabalho é apoiar a equipe da Seap, e que nessas primeiras visitas as ações serão pautadas na observação para elaboração de um breve diagnóstico.
“Num primeiro momento, percebemos a necessidade de entender por que essas famílias precisam estar com crianças no local. Percebemos também ser necessário realizar atendimentos para entender quais as dificuldades que enfrentam, quais suas necessidades, condições de vida, se têm acesso a algum benefício socioassistencial e, na medida do possível, fazer os devidos encaminhamentos”, frisou. As equipes irão trabalhar em três fins de semana do mês de fevereiro e em dois fins de semana do mês de março.
Fernanda Ramos explicou os órgãos envolvidos farão plano de intervenção conjunta com ações a serem desenvolvidas ao longo de dois meses. A intervenção vai abranger ações de sensibilização quanto à necessidade de prevenção a violação de direitos e situações de risco, e de orientação.
“A gente pretende também dar apoio no atendimento social que a Seap já presta, e ainda articular com outras secretarias um apoio para identificar situações de violação de direitos e articular a montagem de uma estrutura provisória para que as famílias se protejam do sol e da chuva enquanto aguardam no Serviço de Pré-Triagem”.
A chefe do Departamento de Reintegração Social e Capacitação da Seap, Keyla Prado, disse que esse trabalho é muito importante, porque são esforços somados para a proteção de crianças e adolescentes. “É uma parceria de extrema importância, porque são mais pessoas envolvidas em apoiar as famílias que trazem essas crianças que ficam na rua, entre as barracas, em situação de risco. Entendemos que o interno tem o direito de receber seu filho, mas muitas vezes a família deixa essa criança muito exposta”, reforçou.
Após os dois meses de intervenção, um relatório com as recomendações e estratégias necessárias será produzido para o MPE-AM, que deve encaminhá-lo à Seap. Está prevista a realização de um trabalho de formação continuada a ser desenvolvido pela Seas junto às ainda às equipes do sistema prisional, por meio de capacitações enfocando o combate ao trabalho infantil, o enfrentamento à violência sexual contra a criança e o adolescente, e as múltiplas formas de violação de direitos.
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