Uma série de atividades virtuais adaptadas aos tempos de pandemia vai marcar no estado a campanha alusiva ao Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil (dia 12 de junho), conforme a Lei Federal n° 11.542/2007. As ações são coordenadas pelo Governo do Amazonas, por intermédio dos Centros de Convivência da Família e do Idoso, administrados pela Secretaria de Estado da Assistência Social (Seas). A programação inclui transmissões ao vivo (lives), vídeos, interação com especialistas multidisciplinares e cartilhas educativas compartilhadas nos grupos de WhatsApp e redes sociais.
Aparecida – Uma live com o conselheiro tutelar da zona centro-sul, Rafael Duarte, tendo como mediadora a psicóloga Maria Aparecida Nogueira de Oliveira, tratando sobre as consequências do trabalho infantil e como combater essa prática, faz parte da programação do Centro Estadual de Convivência do Idoso (Ceci), situado no bairro de Aparecida. A ação será realizada na sexta-feira, 12h, às 16h, e será transmitida pelo Facebook do próprio centro.
Santo Antônio – Por meio do Facebook e slides, o Centro Estadual de Convivência da Família Magdalena Arce Daou, localizado na avenida Brasil, Santo Antônio, zona oeste, vai disponibilizar, nos dias 11 e 12 de junho, os principais tópicos do 3º Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador (2019 a 2022), abordando a responsabilidade dos principais órgãos competentes como: Ministério do Trabalho (MT), Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil (Conaeti), Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), Organização Internacional do Trabalho (OIT) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Além disso, serão gravados vídeos com psicólogos e assistentes sociais engajados na temática.
Japiim – O Centro Estadual de Convivência da Família 31 de Março, situado no bairro do Japiim, zona sul, vai desenvolver a campanha “Combate da Exploração do Trabalho Infantil em Tempos de Pandemia e Isolamento Social!”, que será lançada junto com a campanha nacional “Não ao Trabalho Infantil e Sim à Educação de Qualidade”. A campanha será desenvolvida através dos grupos de convivência de mulheres, idosos, familiares, por meio de vídeos, folder e cartilhas educativas nos grupos de WhatsApp e redes sociais.
Alvorada – No Centro Estadual de Convivência da Família Maria de Miranda Leão, no bairro Alvorada, zona centro-oeste, as atividades serão realizadas por meio do aplicativo WhatsApp, com a participação dos integrantes dos grupos “Mais Ativos”, “Estimulando a Memória” e “Alegria”. Eles irão tratar sobre a importância de manter as crianças na escolas e fora das ruas na comercialização de produtos em geral.
Mutirão – Por sua vez, o Centro Estadual de Convivência da Família Teonízia Lobo, situado no bairro Amazonino Mendes (Mutirão), também está participando da campanha via Whatsapp e redes sociais, utilizando a cartilha do Ministério do Trabalho, que aborda o combate ao trabalho infantil.
Rede de proteção – Como ainda estão suspensas ações com aglomerações, por conta da pandemia do novo coronavírus, a Seas está orientando os gestores municipais, que fazem parte da rede de proteção, a realizarem ações de sensibilização e enfrentamento ao trabalho infantil com ferramentas, como redes sociais, lives, carros de som nas ruas, entrevistas e esclarecimentos nos programas de rádio local e entrega de folders em lugares específicos. Toda essa programação segue os protocolos de proteção e segurança dos trabalhadores e usuários no contexto da pandemia.
Estratégias – Frente ao desafio de promover atividades em uma época de isolamento social, decorrente da Covid-19, as conversas com os municípios estão sendo feitas por meio de WhatsApp, telefone, redes sociais ou até mesmo de maneira presencial no Departamento de Proteção Social e Especial (DPSE). Tudo isso visando ao planejamento de ações de sensibilização, mobilização e articulação com a rede. “Estamos dando o suporte nestas ações com esclarecimentos, sugestões, lives com os municípios, fazendo o repasse das artes etc”, informou a assessora do DPSE, Daniela Toilza Nunes.
Segundo a assessora, tecnicamente, a Seas apoia todos os municípios, principalmente aqueles que recebem o cofinanciamento federal, o ano todo, sejam em ações de sensibilização até o preenchimento do Sistema de Monitoramento do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Simpeti).
Campanha nacional – Com o slogan ‘Covid-19: agora, mais do que nunca, protejam crianças e adolescentes do trabalho infantil’, a campanha nacional pretende mobilizar a população e alertar para o risco de crescimento do trabalho infantil durante a pandemia do novo coronavírus. A campanha é promovida pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), em parceria com os Fóruns Estaduais e suas entidades membros. No Amazonas, a campanha conta com o apoio da Seas.
Na avaliação da assessora do DPSE, embora a pandemia da Covid-19 seja o item prioritário da agenda política internacional e nacional, é compromisso de todos que defendem e promovem o direito a uma infância sem trabalho e a uma adolescência com trabalho protegido (se esta for a opção dos adolescentes acima de 14 anos) realizar o debate de forma mais ampla, não só a partir da perspectiva da saúde pública, mas também a partir dos impactos negativos na vida de milhões de crianças e adolescentes no trabalho infantil e suas famílias.
As principais incidências de trabalho infantil se encontram na informalidade, no âmbito da produção familiar, do trabalho doméstico, da agricultura familiar e nas atividades ilícitas. O desafio dos gestores que trabalham na erradicação dessa prática consiste em identificar crianças e adolescentes inseridos nessas atividades e inseri-los nos serviços da rede socioassistencial e as demais políticas públicas. Denúncias podem ser feitas nos Conselhos Tutelares dos municípios ou pelo Disque 100.
