A Secretaria de Estado da assistência social (SEAS), por meio de sua assessoria jurídica, registrou, nesta quinta-feira (18/06), um boletim de ocorrência (BO) na delegacia Interativa da polícia Civil do Amazonas para apurar as responsabilidades pela divulgação de notícia falsa em aplicativo de mensagens e redes sociais, dando conta de uma suposta nova lista de beneficiados pelo Programa “Apoio Cidadão”.
A SEAS esclarece que, conforme estabeleceu o decreto Estadual n° 42.176, de 8 de abril de 2020, o prazo para a retirada dos cartões do Programa “Apoio Cidadão” nas Agências dos Correios, em Manaus, encerrou no dia 14 de junho. Esse NOVO prazo foi concedido após os Correios realizarem seguidas tentativas de entrega dos cartões, sem sucesso, nas residências dos beneficiados pelo programa, em razão das inconsistências de endereços.
A última chamada dos beneficiados, feita a partir de dados do cadastro único do Governo Federal, foi publicada no site da secretaria (www.SEAS.am.gov.br) e amplamente divulgado pela imprensa (TVs, rádios e portais) no dia 5 de junho. Conforme o Artigo 3° do decreto, “caso o beneficiário não realize a retirada do cartão emergencial no prazo de 10 dias corridos, a contar da data da divulgação da lista, este perderá direito ao benefício”. O pagamento da terceira parcela do programa acontece no mês de junho, para quem já recebeu o cartão.
Notícias falsas começaram a circular em aplicativo de mensagens e redes sociais dando conta da divulgação de uma suposta nova lista de beneficiados pelo programa e de que cartões estavam sendo distribuídos na sede da secretaria. O coordenador de controle interno da SEAS, John Altmann, explica que a secretaria já está tomando todas as medidas cabíveis para apurar os responsáveis pela transmissão dessa lista falsa.
“Eu reforço aqui o pedido para a contribuição dos meios de comunicação para que nos ajudem a compartilhar o mais rápido possível a informação de que essa lista que estava sendo propagada não é uma lista oficial, que se trata apenas de uma Fake News”, destacou John.
auxílio emergencial – O Programa “Apoio Cidadão”, que concede auxílio emergencial através de um cartão magnético para a compra de produtos da cesta básica, de higiene e limpeza, encerra, neste mês de junho, com a liberação da terceira e última parcela do benefício no valor de R$ 200.
John Altmann explica que os 50 mil beneficiários contemplados pelo programa estavam previamente cadastrados no cadastro único do Governo Federal, que serve como parâmetro para benefícios dos governos federal, estadual e municipal para concessão de benefícios. No interior, a entrega dos cartões ficou sob a responsabilidade das prefeituras e em Manaus, a tarefa foi realizada pelos Correios.
“Após três tentativas de entrega, conforme contrato feito com a secretaria, não sendo encontrado esse beneficiário na sua residência, ou porque o endereço informado já não existe mais ou porque a pessoa se mudou, esses cartões retornaram para os Correios. Foi feita uma nova chamada, publicada nos meios oficiais do Estado e também nos meios de comunicação no dia 05 de junho, dando um prazo de 10 dias, conforme se prevê o decreto. Uma vez que esses cartões não foram retirados, os mesmos foram cancelados automaticamente e as pessoas infelizmente acabaram por perder esse benefício”, explicou John.
