A partir de segunda-feira (18/05), a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP) irá oferecer um NOVO canal de comunicação das unidades prisionais com advogados e defensores públicos por meio de um aplicativo de mensagens. A novidade é resultado de uma parceria do órgão com a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amazonas (OAB/AM), que doou nove aparelhos celulares para a troca de informações processuais dos apenados durante a pandemia do NOVO coronavírus.
A utilização da ferramenta foi proposta pela SEAP durante reunião com representantes da OAB na semana passada. O objetivo é minimizar o tempo de resposta entre as unidades penitenciárias e a advocacia. Cada estabelecimento prisional irá dispor de um contato para atendimento via mensagens.
O serviço é voltado, exclusivamente, para informações referentes à situação processual dos internos, como alvará de soltura, prisões, certidão carcerária e outros. O atendimento se dará mediante a identificação do advogado e envio de foto da carteira da OAB.
Os números de contato serão divulgados pela Procuradoria Regional de Defesa das Prerrogativas da OAB. Os atendimentos serão realizados de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h. Nos finais de semana, haverá plantão das 14h às 18h.
‘Vídeoparlatório’ – Em março, a SEAP iniciou o “Videoparlatório”, projeto inédito no Brasil que visa facilitar o acesso dos profissionais da advocacia e apenados. A inovação se deu em razão da suspensão das visitas de familiares, advogados e defensores públicos para impedir o contágio e a propagação da Covid-19 no sistema penitenciário.
