O deputado Serafim Corrêa (PSB) chamou atenção, nesta terça-feira (11), para o programa de privatização do Governo Federal que inclui o terminal pesqueiro de Manaus. Segundo Serafim, caso o terminal seja privatizado, o Governo terá que devolver o valor investido pela prefeitura na obra.
“Em 2005, o Governo Federal tinha algo em torno de R$ 14 milhões, mas esse valor não dava para construir o terminal pesqueiro, anseio muito antigo da população. Foi proposto à prefeitura que fizesse as desapropriações do terreno, assinasse convênio com o Governo Federal, recebesse o dinheiro, fizesse a obra até o limite das verbas do Governo Federal, e, posteriormente, a obra seria finalizada com os recursos da Prefeitura de Manaus”, explicou.
Serafim, então prefeito de Manaus, concordou com a proposta do Governo Federal. Executou 95% da obra e os outros 5% foram continuados pelo prefeito que o substituiu, com recursos da Prefeitura. Também ficou acordado que a obra seria transferida, quando concluída, para o Governo Federal para equipar o terminal e administrá-lo.
“Saí da prefeitura. Faltava 5% da obra para ser concluída. O prefeito que me substituiu concluiu a obra e transferiu ao Governo Federal, em 2012, que não equipou o terminal pesqueiro. O local acabou sendo invadido. Depois o Governo Federal retomou e depois cedeu à Federação dos Pescadores. Essa é a realidade”, explicou.
O líder do PSB na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) ainda disse que há um impasse na privatização, se haverá concessão para administração do local ou se, de fato, o terminal será privatizado.
“Agora ele [Governo Federal] diz que quer privatizar. Não sei se ele quer privatizar ou se ele quer conceder. Se ele quer conceder, tudo bem, é um direito dele. Agora, se ele vai vender, seria uma desonestidade com a Prefeitura de Manaus não devolver os valores, muitos milhões, que a prefeitura colocou no terminal pesqueiro. Faço essa abordagem e espero que todos os atores sejam ouvidos para que possamos chegar a melhor solução”, concluiu.
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