A saúde foi tema dominante nos debates da Sessão Plenária virtual da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), nesta terça-feira (23). A atenção às mulheres grávidas e nascituros durante a pandemia da Covid-19 foi bastante discutida, bem como a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde, que teve suas atividades suspensas por determinação do Poder Judiciário amazonense.
A situação de atendimentos às mulheres grávidas durante a pandemia foi apresentada pela deputada Alessandra Campêlo (MDB) em seu pronunciamento. A presidente da Comissão da Mulher da Aleam informou que na última segunda-feira (22) foi realizada uma Audiência Pública que teve o objetivo principal de falar sobre os atendimentos médicos e de possíveis casos de violência obstétrica. Campêlo afirmou que a Lei Federal nº 11.108/2005, que assegura presença de um acompanhante junto à parturiente durante o trabalho de parto, parto e pós-parto, não vem sendo cumprida. Segundo a parlamentar, os responsáveis pelo atendimento médico alegaram que a presença de um acompanhante pode gerar contaminação do próprio acompanhante e, principalmente, da parturiente e do nascituro. “Isso contraria não apenas a lei, mas até mesmo orientações de órgãos de saúde internacionais, que recomendam a presença de acompanhante para as grávidas, mesmo nesse período de pandemia”, alertou.
Em aparte, o deputado Serafim Correa (PSB), lembrou que na época que a Lei 11.108/2005 entrou em vigor ele era prefeito de Manaus, e que pode verificar que muitos acompanhantes passavam mal durante os procedimentos na sala de parto. “Muitos chegavam a desmaiar, o que gerava um certo tumulto no momento do parto, quando a equipe médica precisa estar totalmente concentrada no atendimento àquela mulher”, disse, complementando que, nesse momento, talvez seja melhor evitar esse tipo de situação, visto que as regras médicas e sanitárias estão mais rígidas.
Os deputados Dermilson Chagas (Podemos) e Dr. Gomes (PSC), em seus pronunciamentos, também se manifestaram sobre o tema e se posicionaram contrários à presença de acompanhantes na sala de parto, pelo menos durante a pandemia. “Entendo que alguns não tem preparo para estar na sala de parto”, disse Chagas, complementado pelo colega de parlamento, Dr. Gomes que disse que “a presença de uma pessoa estranha ao procedimento pode, inclusive, gerar mais uma preocupação e pressão à equipe obstétrica”.
Já a presidente da Comissão da Saúde da Aleam, Dra. Mayara Pinheiro (Progresistas), explicou que a Audiência Pública foi apenas o primeiro encontro para tratar essa questão, e que ao final da reunião ficou estabelecida a criação de Grupos de Trabalho (GTs) para formular projetos efetivos que qualifiquem o atendimento e assistência às grávidas.
Em seu pronunciamento, Dra. Mayara também falou sobre sua desistência em fazer parte da CPI da Saúde. A deputada afirmou que tem sofrido ataques em diversas redes sociais em razão do mandado de segurança que seu partido, o Progressista, ajuizou no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) por entender que o Art. 24, II e II, do Regimento Interno da Casa foi interpretado equivocadamente e tirou do Bloco Partidário ao qual o Progressista pertence o direito a uma vaga na Comissão.
Em razão deste mandado de segurança, a juíza Onilza Abreu Gerth, convocada pelo TJAM para atuar como desembargadora, concedeu liminar suspendendo as atividades da CPI da Saúde enquanto não forem revistos os atos da Assembleia Legislativa em relação aos membros da Comissão. No último dia 16, o desembargador Ernesto Anselmo Queiróz Chíxaro também concedeu liminar suspendendo os trabalhos.
“Em nenhum momento esse mandado de segurança pediu a paralisação dos trabalhos da CPI da Saúde. A discussão era sobre os membros titulares”, disse Dra. Mayara. Sobre seu nome para compor a equipe, a parlamentar informou que foi indicação do líder de seu partido na Aleam, Deputado Berlamino Lins (Progressista). “Eu não me auto indiquei. Fui indicada, por ser médica, e presidente da Comissão de Saúde”, destacou.
O líder do Progressitas, deputado Berlamino Lins ratificou que o partido não é contra a CPI, que apura possíveis irregularidades na compra de equipamento pelo Governo do Estado durante a pandemia. “Pedimos apenas o direito de participar. A suspensão não foi solicitada, foi uma consequência”, afirmou.
Diante do declínio da deputada Mayara em compor o grupo, e com o posicionamento do terceiro parlamentar do partido na Casa, deputado Álavaro Campelo (Progressista), que se julgou impedido, por ser vice líder do Governo na Aleam; Lins afirmou que irá ser o representante do partido na CPI, caso se chegue à um consenso sobre os membros titulares.
Transporte público
A Comissão de Defesa do Consumidor da Aleam (CDC/Aleam) irá realizar até a próxima sexta-feira (26), visita às garagens das empresas Via Verde e Global Green, que fazem transporte público em Manaus, para verificar o estado de manutenção dos veículos.
O presidente da CDC/Aleam, deputado João Luiz (Republicanos), informou que no último fim de semana veículos das empresas apresentaram problemas mecânicos graves, que além de prejudicarem o trânsito da cidade, colocaram em risco a vida dos usuários do transporte público e dos motoristas e cobradores dos ônibus. “Na sexta-feira o ônibus da Global Green pegou fogo no bairro Jorge Teixeira. No sábado o veículo da Via Verde derramou litros de óleo na Avenida Constantino Nery, causando um grave acidente”, disse. O deputado informou que a visita contará com representantes da DPE-AM.
O transporte público também foi tratado pela deputada Joana Darc (PL), que chamou atenção para o excesso de passageiros nos ônibus. “São ônibus lotados, com pessoas viajando em pé até nas portas”, denunciou.
Joana Darc pediu que a Prefeitura Municipal de Manaus (PMM) e órgãos municipais busquem uma solução para resolver esse problema, pois, segundo a deputada, nesse momento onde as aglomerações são uma das principais maneiras de disseminação e contágio pelo novo coranavírus, não se pode permitir e nem compactuar com as aglomerações nos ônibus. “Fazemos campanhas para a prática de isolamento social, e permitimos aglomeração de pessoas nos ônibus ?”, questionou.
Diretoria de Comunicação da Aleam
Texto: Joyce Campos
Foto: Elisa Garcia Maia
