O vereador Sassá da Construção Civil (PT) apresentou no Plenário da Câmara Municipal de Manaus (CMM), nesta quarta-feira (19/2) , o Projeto de Lei 021/2020 que dispõe sobre a determinação de um tempo de tolerância para estacionamento nas vagas dos logradouros públicos, gestadas pelo Sistema Zona Azul.
Na justificativa do PL, o parlamentar alega que sua iniciativa busca aprimorar o sistema Zona Azul, estabelecendo um justo tempo de tolerância de 15 minutos, proporcionando a igualdade de tratamento entre os usuários do sistema administrado pelo Consórcio Amazônia e os usuários das demais empresas de estacionamento rotativo pago.
Ainda segundo o texto do PL, a utilização do tempo de tolerância deverá ser feita com o uso obrigatório do pisca-alerta ativado por um período máximo de 15 minutos, fazendo justiça aos condutores que precisam para por um tempo curto e àqueles que precisam estacionar no entorno para embarque de passageiros.
“Nas empresas que operam esse tipo de serviço nos shoppings centers de Manaus, o usuário que ultrapassar os primeiros 15 minutos de tolerância, paga, a partir do minuto seguinte, o valor de 7 a 8 reais, por 3 horas de estacionamento. A concessionária que explora o sistema Zona Azul nas dezenas de ruas da cidade, deve permitir, igualmente, o tempo máximo de condescendência de 15 minutos”, afirmou o vereador.
Indicação
Enquanto o Projeto de Lei tramita na Casa legislativa, o vereador, antecipadamente, protocolou, no dia 13/02, a Indicação 010/2020, no mesmo sentido, sugerindo ao Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), a realização de estudos técnicos visando a implantação do tempo de 15 minutos de tolerância nas vagas dos logradouros públicos destinados ao Sistema Zona Azul.
“Entendo que o sistema Zona Azul já está em funcionamento há mais de um ano, sem garantir o direito de tolerância dado por empresas do seguimento de estacionamento rotativo. Por esse motivo, solicitei ao IMMU que faça os estudos técnicos de viabilidade da implantação dos 15 minutos de tolerância, pra que o usuário do Zona Azul usufrua do mesmo direito de economia nas vagas de estacionamento concedido pelo município”, explica o parlamentar.
Texto e foto : Assessoria do vereador Sassá da Construção Civil
Edição: Francismar Lopes – Dircom/CMM
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