O vereador Rosivaldo Corodovil (PSDB) apresentou à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Manaus (CMM) um Projeto de Lei que propõe alteração na Lei 1958/2014, que dispõe sobre o transporte de passageiros por fretamento eventual. O parlamentar defende que esse tipo de transporte é bastante específico e que por isso precisa de regras apropriadas, diferente dos outros tipos de transporte.
“O Projeto de Lei visa justamente fazer a adequação necessária na legislação em vigor para garantir a continuidade deste tipo de transporte”, defende Rosivaldo.
O vereador explica que o fretamento eventual é realizado esporadicamente, normalmente com viagens curtas, que não oferecem riscos aos usuários e não exigem muito esforço dos veículos, e que por essas peculiaridades não pode ser tratado com as mesmas especificações do transporte por fretamento especial, pois há diferenças entre eles, sendo a mais forte, a habitualidade. “O transporte eventual não é utilizado todos os dias, por isso os veículos possuem quilometragem e desgaste inferior, se comparado aos veículos que prestam o serviço de transporte especial”, relata.
Rosivaldo diz ainda que os prestadores desse serviço são bastante comprometidos com a manutenção dos veículos. “Os veículos que compõe este modal são acompanhados de perto de seus proprietários, que muitas das vezes são mecânicos, e periodicamente realizam a manutenção preventiva recomendada”, defende Rosivaldo Cordovil, pedindo apoio aos seus pares, que aprovem o Projeto de Lei.
Tribuna Popular
Rosivaldo Cordovil aproveitou a participação da titular da Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc), Conceição Sampaio, para pedir esclarecimentos sobre as atividades desenvolvidas pela pasta no período da pandemia, principalmente com relação aos serviços de atenção psicológica, SOS Funeral e auxílio aluguel.
A secretária informou que a Prefeitura de Manaus criou um chat, onde a população tem a possibilidade de ser atendida por cerca de 60 profissionais da área de saúde, inclusive psicólogos. Para ter acesso ao atendimento é necessário entrar na página da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), no endereço eletrônico https://semsa.manaus.am.gov.br/.
“É um serviço importante, principalmente para as pessoas que apresentam sintomas leves da infecção pelo coronavírus, mas ficam em pânico por conta do aumento de casos diário”, disse o vereador.
Rosivaldo disse que essa ação é muito importante, pois as pessoas ficam com o psicológico abalado, o que causa ansiedade e desencadeia outras doenças. “Precisamos ter esse cuidado com o psicológico da população. Tendo em vista que esse é um momento em que as pessoas estão muito fragilizadas. É um momento difícil para todos, mas principalmente para aqueles que estão perdendo seus entes queridos”, observou o parlamentar, lembrando ainda a importância de a população estar atenta aos cuidados e formas de prevenção contra o novo coranavírus. “É fundamental o uso da máscara de proteção como forma de evitar a propagação, conforme orientação da Organização Mundial da Saúde”, destaca o vereador.
Com relação ao SOS Funeral, Rosivaldo quis saber se os profissionais que trabalham nesse serviço estão recebendo os equipamentos de proteção individual, fundamentais nesse momento, quando houve registro de aumento da demanda pelo serviço.
Conceição Sampaio informou que a Secretaria tem feito um esforço diário para permitir que todos os trabalhadores estejam com seus equipamentos de proteção. Ela também informou que as famílias que precisam do auxílio aluguel, continuam sendo assistidas e que existem critérios para ter acesso ao benefício.
Rosivaldo parabenizou a Secretária pelos trabalhos à frente da pasta e agradeceu a sua participação na Sessão Virtual, na qual tiveram a oportunidade de dialogar e esclarecer dúvidas.
Solidariedade
Rosivaldo também relatou que diariamente recebe denúncias dos profissionais da área de saúde que estão trabalhando nos hospitais, no atendimento aos pacientes infectados pelo coronavírus, de que não estão recebendo os equipamentos de proteção individual (EPI). O vereador sugeriu que a Câmara interceda e faça algo de concreto para ajudar os trabalhadores da saúde, que são essenciais nesse momento de pandemia.
“Precisamos fazer algo de concreto para garantir que estes trabalhadores, que estão na linha de frente no combate ao Coronavírus, possam trabalhar com mais segurança e estrutura. Os equipamentos de proteção individual são a única forma de prevenção ao contágio”, disse Cordovil.
Texto: Dircom – com informações da assessoria
Foto: Robervaldo Rocha – Dircom/CMM
Edição: Francismar Lopes – Dircom/CMM
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