Com o objetivo de garantir mais oportunidades aos estudantes amazonenses no ingresso ao curso superior, o deputado Roberto Cidade (PV) apresentou um Projeto de Lei para criar o Curso de Pré-vestibular Gratuito aos alunos da Rede Pública de Ensino e de baixa renda do Amazonas.
“O Curso Pré-Vestibular Gratuito possibilitará aos estudantes das escolas públicas e pessoas de baixa renda, uma preparação de qualidade visando possibilitar aos cidadãos de classes econômicas menos favorecidas a concorrer à vagas nas principais instituições públicas de ensino superior”, justificou o parlamentar.
De acordo com o PL, o curso utilizará as instalações da Rede Pública Estadual, no turno noturno, desde que não haja atividade do ensino regular no respectivo turno.
As vagas do Curso Pré-Vestibular Gratuito, segundo o PL serão preenchidas com 70% para estudantes das escolas públicas e 30% para qualquer interessado, mediante a comprovação de baixa renda e prestação de provas de seleção.
Segundo a proposta, aos professores da Secretaria de Estado de Educação e Qualidade de Ensino do Amazonas (Seduc-AM) que se disponham a atuar no Curso Pré-Vestibular Gratuito, será paga uma bolsa mensal correspondente à bolsa paga aos professores no âmbito do Programa Ciência na Escola da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas (Fapeam).
Roberto Cidade propõe que os recursos para a execução do projeto, sejam disponibilizados por meio do Programa de Aceleração do Desenvolvimento da Educação do Amazonas (Padeam).
“Sugerimos que os recursos sejam do Padeam ou por outra Secretaria do Poder Executivo Estadual que disponha de recursos para fomentar projetos educacionais direcionados a pessoas de baixa renda”, pontuou.
Caberá a Seduc-Am a regulamentação do regimento do curso, bem como definir carga horária e as matérias a serem aplicadas.
Cidade destaca ainda que Unidades do Curso Pré-Vestibular Gratuito poderão ser instaladas em qualquer um dos Municípios do Estado do Amazonas.
O Projeto de Lei passará ainda pela análise das Comissões Permanentes da Assembleia Legislativa do Amazonas.
Gabinete do Deputado Roberto Cidade (PV)
Texto: Assessoria do Deputado
Moara Cabral (92) 99242-8724
Foto: Evandro Seixas
