O deputado Roberto Cidade (PV) mostrou preocupação com o anúncio de várias agências bancárias, que pretendem aderir o trabalho Home Office (Trabalho em casa). Cidade entende a dinâmica imposta devido à pandemia do coronavírus, quando se buscou uma “nova” forma de trabalho, no entanto, não houve redução da demanda nas agências bancárias, o que tem provocado aglomerações.
“Entendemos que a prática do home office traz melhoria de vida aos funcionários, porém a demanda de atendimento presencial não diminuiu com a pandemia, o pagamento de auxílios pelo Governo Federal e Estadual tem levado muitos cidadãos aos bancos, provocando demora e aglomerações que poderiam ser minimizadas caso houvesse agilidade no atendimento”, pontuou.
Além disso, o parlamentar lembrou outro fator importante, que é o acesso à internet no Amazonas. “Nem todas as pessoas que utilizam os serviços bancários têm familiaridade com a tecnologia ou serviço de internet de qualidade”.
PL Apresentado
Roberto Cidade reforça ainda que é preciso garantir os direitos assegurados pelo Código de Defesa do Consumidor, sobre prestação de serviços com qualidade e eficiência, por isso, o parlamentar apresentou nesta terça-feira (22), um Projeto de Lei (PL) que obriga as agências bancárias que optarem pelo serviço de home office permanente, a apresentarem um Plano de Contingência.
De acordo com o PL será instituída uma Comissão Conjunta com representantes da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) e da Câmara Municipal de Manaus, Defensoria Pública, Ministério Público Estadual, Delegacia do Consumidor e Ipem.
“A comissão será responsável pela análise dos Planos de Contingência apresentados pelas agências bancárias que adotarem o regime de home Office permanente”, justificou o deputado.
Ainda de acordo com o PL, a comissão poderá sugerir alterações ou realizar diligências visando constatar a efetiva aplicação do planejamento, fins de resguardar a eficiência do atendimento presencial e a observância aos direitos dos consumidores.
O Projeto de Lei passará por análise das Comissões técnicas da Assembleia Legislativa do Amazonas.
Gabinete do Deputado Roberto Cidade (PV)
Texto: Assessoria do Deputado
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Foto: Evandro Seixas