A renovação do fundo de desenvolvimento da educação básica (Fundeb), aprovada na tarde de terça-feira (21) na Câmara dos Deputados, foi destacada durante o pequeno expediente desta quarta-feira (22), na Câmara Municipal de Manaus (CMM). A medida possibilitará novos investimentos na área, oriundos do governo federal, e representa um alívio para municípios e estados, nos gastos e na luta por uma educação de qualidade em todo o país.
De acordo com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que possibilitou a continuidade do Fundeb, após discussão e votação dos deputados, o aumento destinado pela UNIÃO será feito de forma gradual e passará dos atuais 10% para 23%, até 2026.
O texto base, que segue agora para o Senado Federal, também prevê que cinco pontos percentuais da participação da UNIÃO sejam destinados para a educação infantil, com benefício direto para as creches que atendem a crianças de zero a cinco anos. A ressalva é que, na falta de vagas na REDE pública, o dinheiro poderá ser repassado a instituições privadas sem fins lucrativos.
Entre os vereadores que se pronunciaram sobre o assunto, a iniciativa é positiva, porque vai de encontro justamente com o déficit registrado nos últimos anos. Sem o Fundeb, municípios e estados não têm de arcar com despesas como pagamento de professores, entre outras situações.
Para a maioria dos parlamentares, o trabalho deve ser feito a longo prazo, para que os melhores resultados sejam absorvidos.
Treze anos
O Fundeb entrou em vigor em janeiro de 2007 e é formado por um conjunto de 27 fundos (26 estaduais e um do Distrito Federal), que serve como mecanismo de redistribuição de recursos destinados à educação básica.
O objetivo é valorizar os professores e desenvolver e manter funcionando todas as etapas da educação básica, como creches, pré-escola, educação infantil, ensinos fundamental e médio, até a educação de jovens e adultos (EJA).
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Texto: Isaac Júnior – Dircom/CMM
Foto: Robervaldo Rocha – Dircom/CMM
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Publicado em: 22/07/2020 às 09:56