A Sessão Ordinária desta quarta-feira (19), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) teve como destaque a votação de 25 Projetos de Lei (PL) e uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), na Ordem do Dia, após o pronunciamento dos 8 deputados durante o Pequeno Expediente. Uma audiência pública para debater a possibilidade da redução do Imposto sobre Mercadorias e Serviços (ICMS) nos preços dos combustíveis, de autoria do presidente da Casa, Josué Neto, Abdala Fraxe (Podemos) e Dermilson Chagas encerrou as atividades no plenário.
Na votação, conduzida por Josué Neto, a criação do Procon Legislativo, no âmbito da Aleam, teve aprovação dos deputados através do Projeto de Resolução Legislativa (PRL) nº 33/2019, oriundo da Mesa Diretora da Casa. A criação da Medalha do Mérito Jurídico Ministro José Bernardo Cabral, e as normas para a sua concessão, foi aprovada através do PRL nº 51/2019, de autoria do deputado Álvaro Campelo (Progressistas).
Ao todo, os deputados aprovaram 20 matérias, sendo 11 PL, sete Projetos de Resolução Legislativa (PRL), 1 Projeto de Decreto Legislativo (PDL) e a PEC nº 09/2019. Dos PLs aprovados, 6 são de concessão de título de Cidadão do Amazonas, e 3 dos PRLs aprovam a concessão da Medalha Ruy Araújo. A pedido do autor ou por ausência do mesmo, foram retirados de pauta 5 PLs e 1 PRL.
A deputada Joana Darc (PL) teve aprovados os PLs nº 573/2019, nº 604/2019 e nº 672/2019; da deputada Alessandra Campêlo (MDB) foram aprovados os PLs nº 636/2019 e nº 646/2019; da deputada Dra. Mayara Pinheiro (PP) foram aprovados o PL nº 314/2019 e o PRL nº 68/2019; o deputado Sinésio Campos (PT) teve aprovados os PRLs nº 66/2019 e nº 79/2019; além do PRL nº 51/2019, Álvaro Campelo teve aprovado o PL nº 683/2019; tiveram 1 PL aprovado cada, os deputados João Luiz (Republicanos – PL nº 405/2019), Roberto Cidade (PV – PL nº 663/2019), Josué Neto (PL nº 691/2019), Serafim Corrêa (PSB – PL nº 703/2019) e Delegado Péricles(PSL – PRL nº 70/2019).
Pronunciamentos
A entrega de equipamentos e armamentos de segurança para fortalecer o combate ao crime organizado e ao tráfico de drogas nos municípios do interior, foi tema de pronunciamentos dos deputados na sessão plenária desta quarta-feira. Cabo Maciel (PL), Dra. Mayara Pinheiro (PP), Adjuto Afonso (PDT), Carlinhos Bessa (PV).
Para Cabo Maciel, as duas lanchas rápidas blindadas, equipamentos e armamentos pesados, destinadas ao patrulhamento na área do Alto e do Médio Solimões, darão fôlego ao combate aos traficantes e piratas que atuam na fronteira de Tabatinga e na região de Coari e Tefé.
Preocupado com a pirataria e o roubo de combustíveis na região da Hidrovia do Madeira, o deputado Adjuto Afonso apelou ao Executivo para incluir a calha do rio Madeira no programa de segurança para o interior.
O deputado Roberto Cidade (PV) comentou a Mensagem nº 30/2020, do governo, encaminhada para apreciação da Aleam, que regulamenta o transporte fluvial no Amazonas, apelando para que a proposta seja debatida amplamente na Casa, uma vez que o serviço atende mais de 2,5 milhões de amazonenses. Sinésio Campos (PT) falou de sua preocupação com o elevado índice do consumo de álcool e drogas, além do suicídio nas tribos indígenas do Alto Rio Negro.
Diretoria de Comunicação da Aleam
Texto: Isaías Oliveira
Foto: Alberto César Araújo
