Na pauta de projetos em tramitação da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) constam dois Projetos de Lei (PL) que beneficiam os servidores que atuam no combate ao coronavírus. Um deles, o PL º 230/2020, institui no Calendário Oficial do Amazonas o dia 28 de abril como Dia Estadual em Memória dos Servidores Públicos mortos pelo novo coronavírus.
O autor do projeto, deputado estadual Dr. Gomes (PSC) inspirou-se na data de 28 de abril por ser a mesma data do Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho e viu nela oportunidade de homenagear os profissionais, especialmente aqueles que atuam na área da saúde e lidam diretamente com o a doença. Também em 28 de abril deste ano, o Brasil atingiu a lamentável marca de 5.017 óbitos, ultrapassando a China, que teve 4.643 mortos.
Outro reconhecimento aos profissionais da área de saúde que combatem o novo coronavírus é a instituição do adicional de insalubridade, apresentado também pelo deputado Dr. Gomes por meio do PL nº 231/2020. O projeto visa contemplar os médicos, enfermeiros e outros profissionais da saúde que atuam no atendimento aos pacientes de Covid-19, com um adicional de 20% sobre o vencimento-base durante o período de Calamidade Pública decretado pelo Governo do Estado, como forma de reconhecer o trabalho desempenhado por esses profissionais. Ambos os projetos concluíram o prazo de tramitação de três dias nesta quinta-feira (4) e, na próxima semana, estarão aptos a serem votados.
Um projeto semelhante foi aprovado em abril pela Câmara Legislativa do Distrito Federal e várias outras propostas de adicional de insalubridade por Covid-19 aguardam análise do Senado Federal. O Estado do Acre e a cidade de Teresina já têm propostas de aumento de adicionais de insalubridade para profissionais da saúde em virtude da pandemia.
Alternativa de tratamento
O deputado Álvaro Campelo (Progressistas) apresentou um Projeto de Lei que autoriza a prescrição da ozonioterapia no tratamento de casos do novo coronavírus no Amazonas. A ozonioterapia é uma terapia complementar que utiliza o ozônio como agente terapêutico. Essa terapia atua em nível celular, constituindo um complemento eficaz, que pode ajudar sem efeitos indesejáveis registrados ou interferir na evolução de doenças com prognóstico reservado ou grave.
O PL nº 235/2020, apresentado por Álvaro Campelo, começou a tramitar na Assembleia nesta quinta-feira (4) e autoriza o uso da ozonioterapia em caráter complementar de tratamento, ou seja, seu uso não exclui o direito a acesso a outros tratamentos. A ozonioterapia poderá aplicada em pacientes com indicação médica ao tratamento, mas apenas através de equipamento de produção de ozônio medicinal devidamente certificado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Diretoria de Comunicação da Aleam
Texto: Fernanda Barroso
Foto: Hudson Fonseca
