O deputado Serafim Corrêa (PSB) solicitou à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) nesta quinta-feira (7), que tramite em regime de urgência o Projeto de Lei (PL), de autoria do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), que trata da redução de taxas cartoriais relativas a transferências, aquisições e regularizações de imóveis no Amazonas em 30%.
A proposta chegou à Aleam no dia 8 de abril e, até então, não foi colocada em tramitação. “Pediria a Vossa Excelência (deputado Josué Neto) que a matéria encaminhada pelo TJ-AM tivesse celeridade. O projeto diz respeito à diminuição das taxas dos cartórios. Esse projeto deu entrada aqui na Aleam no dia 8 de abril, então amanhã já faz um mês. Entendo que esse projeto deva ter prioridade, porque a não apreciação está prejudicando a população como um todo”, disse Serafim durante discurso na Sessão virtual da Aleam desta quinta.
O deputado estadual Adjuto Afonso (PDT), reforçou o pedido feito por Serafim e solicitou que o setor competente da Casa Legislativa dê andamento para que o projeto seja colocado em tramitação. “Nesse momento é importante que a gente possa votar rapidamente esse projeto”, disse Adjuto.
A matéria foi aprovada pelo TJ-AM no dia 3 de março. “E nesse momento de pandemia, diminuir em 30% as taxas dos cartórios, é algo muito importante para a população. Peço que o senhor determine ao setor competente da Casa que acelere essa tramitação”, declarou o líder do PSB.
Serafim lembra que as taxas cobradas no Amazonas são as maiores do Brasil ainda com a redução dos 30%. “Com essa redução, ganha a sociedade como um todo. Ganham aqueles que estão comprando imóveis, aqueles que estão vendendo imóveis. Ganham as pessoas que, no dia-a-dia, exercem as suas atividades comerciais, enfim, todos ganham, principalmente o cidadão mais pobre que vai ter acesso a serviços que são delegados pelo estado por um preço menor”, concluiu o deputado.
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