O Projeto de Lei (PL) conhecido como “Infância sem Pornografia”, do vereador Professor Samuel (PL), obteve aprovação unanime entre os parlamentares presentes na sessão plenária da Câmara Municipal de Manaus (CMM), desta terça-feira (21), e foi encaminhado à sanção do prefeito Arthur Virgílio Neto (PSDB).
A proposta prevê aos serviços públicos e eventos municipais, o respeito às leis federais que proíbem a divulgação ou acesso de crianças e adolescentes a conteúdos pornográficos. Além do respeito à dignidade especial de crianças e adolescentes, pessoas em desenvolvimento e em condição de vulnerabilidade psicológica também serão beneficiadas com o PL.
Multa
De acordo com a justificativa, a pena prevista em caso de violação ao disposto na lei, implicará na imposição de multa de 10% do valor do contrato ou patrocínio. Podendo qualquer pessoa jurídica ou física, inclusive pais ou responsáveis, representar a Administração Pública Municipal e ao Ministério Público quando houver violação ao disposto nesta Lei.
Para Professor Samuel que também é vice-presidente da Comissão de Educação (Comed), as crianças merecem especial proteção, pois lhe falta o discernimento, a maturidade e a experiência para conduzir sua própria vontade, sendo necessário protegê-las de mensagem impróprias ao seu entendimento, uma vez que ainda estão em formação os critérios que regularão suas vontades, desejos, interesses, moral e caráter.
“Infância sem pornografia é uma infância sadia. A criança precisa ser limitada. Está no processo de formação. Ela não pode ter acesso as coisas de pessoas adultas. Quando se fala de pornografia, de coisas malignas e que destroem muitas famílias”, explicou Samuel.
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Texto: Fabiana Campos – Assessoria do vereador Professor Samuel
Foto: Robervaldo Rocha – Dircom/CMM
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