Após a passagem do pico de contágio pelo novo coronavírus no Estado, é preciso acompanhar com transparência a destinação dos equipamentos adquiridos pelo Governo do Amazonas. Por isso o deputado Ricardo Nicolau (PSD) apresentou o Projeto de Lei (PL) nº 314/2020, que dispõe sobre a divulgação da destinação dos insumos e equipamentos adquiridos através de doações ou de forma onerosa para o enfrentamento da pandemia da Covid19 pelo Poder Executivo Estadual.
O projeto está tramitando na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) e após cumprir o prazo de constar em pautas de três reuniões plenárias, seguirá para análise das Comissões Permanentes da Casa.
Segundo a proposta, após o período da vigência do estado de calamidade pública em razão da pandemia, o Executivo deverá dar publicidade por meio da imprensa oficial e seu site, sobre a relação dos itens disponíveis bem como os critérios utilizados para escolha dos destinatários dos bens, equipamentos e insumos. “Apresento o projeto para que os hospitais que atendem o SUS e os municípios, através de suas Secretarias de Saúde, sejam contemplados com os equipamentos de saúde dentro de suas necessidades”, declarou o deputado.
Água e Luz
O deputado Felipe Souza (Patriota) apresentou o PL nº 315/2020 com o objetivo de estabelecer mecanismos para a verificação e a contestação dos valores de faturamento apresentados pelas empresas prestadoras de serviços públicos de água e luz.
As prestadoras destes serviços deverão, de acordo com o PL, disponibilizar aplicativos pelos quais os consumidores poderão inserir informações para verificar se o valor da fatura está correto. Caso o consumidor detecte alguma irregularidade o mesmo aplicativo deve disponibilizar ferramenta para contestação dos valores da fatura. Os mesmos serviços também dever ser disponibilizados nos sites das empresas.
Segundo o deputado Felipe Souza, a Lei Federal nº 8.078/1990, prevê a facilitação da defesa dos consumidores pelos seus direitos. “Mas, na prática, não é isso que acontece, especialmente com os fornecedores de água e energia elétrica”, destacou Souza em sua justificativa ao projeto.
Diretoria de Comunicação da Aleam
Texto: Joyce Campos
Foto: Hudson Fonseca
