A líder do governo na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputada Joana Darc (PL), apresentou esta semana um Projeto de Lei para estimular a contratação de mulheres vítimas de violência doméstica por empresas que firmarem contratos de prestação de serviços públicos com o Estado do Amazonas. A intenção é apoiar a autonomia financeira de mulheres em situação de violência doméstica, por meio de sua inserção no mercado de trabalho.
De acordo com Joana Darc, a reserva de 5% do número de vagas pretende criar um instrumento efetivo de apoio às mulheres em situação de violência doméstica que dependem economicamente de seus parceiros. O Projeto de Lei (PL) n.º 350 de 2020 promove uma política de ação afirmativa, na medida em que tutela a presença destas mulheres no mercado de trabalho, objetivando o resguardo de sua independência financeira, uma vez que a dependência econômica pode ser um impeditivo para a denúncia de violência doméstica e familiar.
Tramitação
Também estão em tramitação a Mensagem Governamental n.º 64 de 2020, que cria a Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (DECCOR), o PL n.º 338, que reduz o valor de taxas de cartórios, o PL n.º 336 que realiza modificações na Companhia Amazonense de Desenvolvimento e Mobilização de Ativos, entre outros.
O Projeto de Lei n. 339/2020, de autoria do deputado Roberto Cidade (PV) pretende criar o programa de transformação digital dos serviços públicos. “É uma iniciativa que terá como finalidade principal a modernização da administração pública centrada no cidadão, buscando oferecer uma prestação de serviço mais simples e rápida, atendendo às demandas por meio de serviços modernos e de alta qualidade”, explicou.
Também tramita na Assembleia projeto da deputada Alessandra Campêlo (MDB) que estabelece a participação de, no mínimo 30% e no máximo 70%, de cada gênero, como palestrante ou congênere, nos eventos realizados na Aleam. A parlamentar explicou que o PL se justifica pela necessidade de valorizar e garantir a participação das mulheres nos espaços de discussão e de poder, como instrumento de promoção da igualdade de gênero.
A celebração, entre o Estado e empresas privadas, de parcerias de incentivo ao trabalho dos apenados no Sistema Prisional do Estado do Amazonas é o que consta na Mensagem Governamental n.º 65 de 2020, que tramita na Aleam. O deputado Saullo Vianna (PTB) apresentou seis projetos esta semana, sobre diversos temas, como a readequação dos hoje Agentes Penitenciários que desempenham essa função à recém-criada Polícia Penal.
Ao todo, 25 Projetos de Lei tramitam na Assembleia Legislativa e estarão aptos a entrar na pauta de votação a partir da semana que vem.
Diretoria de Comunicação da Aleam
Texto: Alessandro Cavalcanti
Foto: Danilo Mello
