O sistema prisional do Amazonas fechou o mês de agosto com a contratação da mão de obra de 288 detentos. Eles fazem parte do programa de ressocialização “Trabalhando a Liberdade”, criado pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP), que permite a remição da pena, a redução de custos para o Estado e, pela primeira vez na história, irá gerar uma receita estimada em R$ 500 mil para o Fundo Penitenciário do Amazonas (Fupeam) até o final do ano.
Pelo menos 230 reeducandos foram contratados a partir do processo de licitação das novas empresas de cogestão do sistema prisional, que estabeleceu o emprego remunerado a 300 internos. Os primeiros contratados estão distribuídos entre quatro unidades penitenciárias: o Instituto Penal Antônio Trindade (Ipat), a Unidade Prisional do Puraquequara (UPP) e os Centros de Detenção Provisório Masculino 1 e 2 (CDPMs 1 e 2).
No Ipat e na UPP, cujas unidades prisionais são administradas pela RH Multi, 105 internos foram contratados. Os CDPMs 1 e 2, geridos pelo Consórcio CGPAM, passaram a remunerar 125 apenados. Até dezembro, mais 70 reeducandos também deverão ser contratados.
“Esse número é variável mês a mês, pois um grupo já recebia pelo trabalho que realiza dentro dos presídios. No entanto, alcançamos a maior quantidade de contratações no mês de agosto”, disse o secretário da SEAP, coronel Vinícius Almeida. Para viabilizar o pagamento aos internos, ele lembra que o órgão superou várias etapas para atingir a meta. “Estamos mudando a realidade do sistema prisional do Amazonas ao oferecermos capacitação e uma profissionalização aos internos. Isso é fundamental para quando eles voltarem para a sociedade, não se tornem reincidentes”, afirmou.
Grande parte dessa mão de obra carcerária visa substituir atividades realizadas pelas empresas de cogestão dentro das unidades prisionais, como serviços gerais, auxiliar de cozinha e almoxarifado, soldagem, hidráulico, elétrico, pedreiro, agricultura, roçagem, barbearia, pintura e outros. A jornada de trabalho atende às regras previstas na Lei de execução Penal (LEP), de n° 7.210.
Além dos benefícios da ressocialização e da remição da pena, os internos terão direito a um salário mínimo. Essa remuneração se dividirá para o pagamento de indenização pelos danos causados pelo crime praticado, multas judiciais, pecúlio, atenção à família do interno, custeio de despesas pessoais do apenado e 25% do valor será de ressarcimento ao Estado.
