O dia 21 de setembro é o Dia Nacional da Luta das Pessoas com Deficiência e tem o objetivo de conscientizar sobre as dificuldades enfrentadas e debater alternativas de inclusão dessas pessoas na sociedade. A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), como representante do povo amazonense, busca construir uma legislação inclusiva a esse segmento social. Em 2019, por exemplo, primeiro ano da atual legislatura, os deputados apresentaram diversos Projetos de Lei (PLs) sobre o tema e também aprovaram a reativação da Frente Parlamentar em Defesa da Pessoa com Deficiência, que tem a presidência do deputado Álvaro Campelo (Progressistas). Na sessão plenária que marcou a retomada da Frente Parlamentar, em agosto de 2019, Campelo afirmou que a atuação seria no sentido de efetivar e fortalecer políticas públicas para pessoas com deficiência. “Além da efetivação dos direitos e garantias já contempladas em lei, nosso desafio também será combater o preconceito e discriminação que ainda existem”, declarou na ocasião.
O deputado também é o autor da Lei nº 4.920, de setembro de 2019, que obriga as instituições bancárias a oferecer, nos seus pontos de autoatendimento – caixas eletrônicos ou “bancos 24 horas” – terminais adaptados aos consumidores com deficiência física, especialmente nanismo e usuários de cadeira de rodas.
Outra proposta, dessa vez de autoria da deputada Therezinha Ruiz (PSDB), é o PL nº 331/2020, que visa assegurar às pessoas com deficiência visual o direito de receber as Certidões de Registro Civil confeccionadas no sistema de leitura braille. “O acesso à informação é um direito de todos os cidadãos, sendo fundamental para o exercício da cidadania”, declarou Ruiz, concluindo que o sistema braile “é o único método eficaz de comunicação escrita para as pessoas com deficiência visual”.
Mais recentemente, em função da pandemia da Covid-19, a deputada Joana Darc (PL) apresentou o PL nº 206/2020, que dispõe sobre a criação de linha de apoio profissional especializada provisória, em caráter de urgência, às famílias que possuem entre seus integrantes pessoa com deficiência (PCD) ou portador de necessidades especiais (PNE). A linha de apoio assegurará atendimento qualificado por meio de profissionais especializados em saúde mental e desenvolvimento psicomotor, orientação e suporte às famílias com PCD ou PNE.
Números
De acordo com dados do Censo de 2010, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística 9IBGE), existem no Brasil mais de 45 milhões de pessoas com alguma deficiência. No Amazonas, segundo o Censo 2010, já eram 790.647 pessoas com deficiência, ou, 23,2% da população amazonense daquele ano.
A data
O Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência foi oficialmente criado no ano de 2005, com o Decreto nº 11.133, de 14 de julho, porém, já era celebrado extraoficialmente desde o ano de 1982 por iniciativa de movimentos sociais.
O dia 21 de setembro foi a data escolhida por marcar o início da primavera no hemisfério Sul. Metaforicamente pode-se comparar a primavera como um renascimento e renovação da vida, como acontece com as flores durante essa estação do ano.
Diretoria de Comunicação da Aleam
Texto: Joyce Campos
