Órgão participa de tratativas sobre abatimento de mensalidades neste período.
O Instituto Estadual de Defesa do Consumidor (Procon-AM) notificou, nesta quarta-feira (22/04), 14 escolas particulares de Manaus. A exemplo do que foi feito com instituições de ensino superior da capital, o órgão pediu esclarecimentos sobre a continuidade do período letivo, com cronogramas e providências já tomadas por conta da quarentena ocasionada pelo novo coronavírus (Covid-19).
Segundo o diretor-presidente do Procon-AM, Jalil Fraxe, as notificações ocorrem após uma série de tratativas nas últimas semanas. Ele explica que o órgão e outras entidades que atuam na defesa do consumidor tentaram firmar um termo para possibilitar o abatimento das mensalidades durante este período.
“Nós não vamos permitir que nenhuma instituição de ensino privado proceda com práticas abusivas, como a cobrança de mensalidade sem a prestação do serviço. Pedimos que elas nos apresentem os planos de aula e se as plataformas escolhidas podem ser acessadas por todos. Foram diversas tratativas a respeito dessa temática sem êxito”, afirma.
No documento, o Procon-AM pede que as instituições apresentem resposta, em até 48 horas, com informações sobre as providências já adotadas para garantir a continuidade das atividades durante a quarentena, indicação da plataforma utilizada (com explicação sobre o mecanismo de funcionamento e as formas de acesso), cronograma de reposição e plano alternativo de ensino (quantidade de aulas por dia, método de avaliação dos alunos, horários das atividades, professores responsáveis e plantão de dúvidas).
Ação Civil Pública – As notificações entregues pelo Procon-AM não foram as únicas medidas adotadas, nesta quarta-feira, em relação ao ensino particular no Estado. A Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa (CDC/ALE-AM), a Defensoria Pública do Estado (DPE-AM) e o Ministério Público Estadual (MPE-AM) ingressaram com uma Ação Civil Pública, para obtenção de desconto de 35% para os alunos da Educação Infantil e de 30% nos ensinos Fundamental e Médio neste período de pandemia. Os órgãos também pedem que seja proibida a cobrança de atividades extracurriculares (balé, natação, futebol, entre outros), até o fim do isolamento social.
Dúvidas e denúncias – Como precaução contra o contágio, o Procon-AM suspendeu o atendimento presencial e as audiências na sede do órgão. Dúvidas e denúncias podem ser repassadas pelas redes sociais do Procon-AM, pelos e-mails [email protected] e [email protected], pelos números 0800 092 1512, (92) 3215-4012, 3215-4015, 3215-4009, 99271-5519 (Ouvidoria), e pelo site http://www.procon.am.gov.br.
