O presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado Josué Neto (PRTB), acatou o parecer da Procuradoria Geral da Casa, que é favorável ao andamento do processo de impeachment do Governador e vice-governador do Estado. Wilson Lima (PSC) e Carlos Almeida (PTB) são acusados de crime de responsabilidade, em denúncia apresentada à Aleam pelo presidente do Sindicato dos Médicos do Amazonas, Mário Vianna. O anúncio foi feito por Josué Neto, na tarde desta terça-feira (7), durante a primeira Sessão híbrida da história do Parlamento.
Lendo o parecer da Procuradoria, o presidente da Aleam explicou como o processo será conduzido e ressaltou que o posicionamento da procuradoria vai ao encontro a decisão do pleno do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), por meio julgamento de medida cautelar nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) n 4002725-08.2020.8.04.0000 e a Leis Federais, como a 1. 079/1950 que culminou nos impeachments dos ex-presidentes Fernando Collor de Melo e Dilma Rousseff.
“Não há vedação para o prosseguimento dos processos por crime de responsabilidade em fase do governador e do vice, conforme decisão do Tribunal de Justiça”, diz trecho do documento.
Josué Neto anunciou ainda, que não terá a partir do anuncio qualquer envolvimento com a questão, seja direta ou indiretamente. Os deputados Dr. Gomes (PSC) e Alessandra Campêlo (MDB), se manifestaram pela convocação do colegiado de líderes, antes da apresentação pelos blocos, dos nomes indicados para compor a Comissão Especial de Impeachment. Em comunicados de liderança, os deputados Wilker Barreto (Podemos) e Serafim Corrêa (PSB), discordaram. A solicitação foi rejeitada pela presidência.
Próximos passos
Para a formação da Comissão Especial que analisará o processo, Josué Neto, estabeleceu um prazo de 24h para que os líderes partidários apresentem os nomes dos deputados que irão compor o grupo.
Segundo informou o presidente da Aleam a disposição segue a seguinte ordem: Bloco: PRTB, PSL, Patriota, PSDB e Republicanos terá cinco representantes; Bloco: MDB, PTB, PSC e DEM terá três representantes; Bloco: Progressistas terá dois representantes; Bloco: PSB, PT e PDT terá dois representantes; Bloco: PV e PSD terá dois representantes; Bloco: Partido Liberal 1 representante; Bloco: Podemos dois representantes.
Com a formação da Comissão, os membros terão um prazo de 48h para formalizar a eleição do presidente e relator. Já o governador e vice, terão 10 dias para enviar defesa prévia. Um parecer prévio do presidente e relator da Comissão deverá ser lido no expediente da Aleam, em um prazo de 10 dias e seu teor deverá ser publicado no Portal da Transparência, junto com as referidas denúncias.
Passadas 48h da publicação do parecer, o documento será incluído na Ordem do Dia (Votação), onde receberá discussão única. Após o rito, o teor do documento receberá votação individual dos deputados podendo ser aceito ou rejeitado. O quórum será de maioria simples.
Em hipótese de aceitação da denúncia pelo plenário, Wilson Lima e Carlos Almeida terão 20 dias para apresentarem contestação. Após o prazo, a Comissão fará diligências e oitivas que fazem parte do período de instrução do processo.
Com o fim da etapa de instrução, a Comissão terá ainda 10 dias para apresentar parecer final que também será analisado pelos deputados em plenário. Caso a maioria decida com o parecer, as denúncias serão consideradas decretadas, o que ocasionará afastamento imediato dos chefes do Poder Executivo.
Um Tribunal Especial será formado, com eleição pelo plenário. O grupo será formado por cinco deputados e cinco desembargadores do TJ-AM. Será do grupo a responsabilidade de decretar ou não a perda dos cargos de Wilson Lima e Carlos Almeida.
