Para garantir que as empresas não tenham prejuízo na tramitação de processos e, ao mesmo tempo, atender às normas de prevenção ao novo coronavírus, o Governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (Sedecti), está disponibilizando serviço de protocolo via e-mail às indústrias incentivadas do Polo Industrial de Manaus que pretendem solicitar Laudo Técnico de Inspeção.
Para acessar o serviço basta enviar a documentação para o endereço [email protected]
Para enviar a documentação via e-mail é necessário observar alguns requisitos: o requerimento deve conter toda a identificação da empresa. O tipo de arquivo deve ser em PDF, ressaltamos que as contas de e-mail tem o limite padrão de 2 Gigas de espaço e anexo a mensagem de até 25 megas. Em caso de dúvida, ligar para o número 98414-7728.
Embora o atendimento presencial no Protocolo da Sedecti esteja mantido, no período das 8h às 12h, na sede da secretaria na rua Urucará, 595, a recomendação é para que os interessados utilizem preferencialmente o serviço oferecido na Internet, observando assim as normas definidas pelas autoridades sanitária do Estado de prevenção ao coronavírus, as quais recomendam evitar aglomerações e utilizar todos os recursos disponíveis na Internet para executar suas tarefas.
A Sedecti, em cumprimento ao Decreto Governamental nº 42.061, de 16 de março de 2020, vem adotando desde o último dia 18, quarta-feira, medidas de prevenção ao novo coronavírus para resguardar a segurança de seu servidores e de sua clientela, formada sobretudo por técnicos e executivos de empresas. O atendimento ao público foi restrito de 8h às 12h, e os servidores na faixa etária mais vulnerável, acima de 60 anos, teve o horário de expediente suspenso, temporariamente, com a definição de home-office.
No dia 18, foi publicado o Decreto Governamental 42.084, que prorroga, até 30 de junho, o prazo de vigência dos Laudos Técnicos das empresas incentivadas do Polo Industrial de Manaus (PIM). A medida levou em consideração também a situação de emergência na saúde pública uma vez que a maior parte dos servidores que realizam inspeção nas empresas estão na faixa de maior vulnerabilidade, acima dos 60 anos.