Consulte a Portaria AQUI
O presidente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), conselheiro Mario de Mello, determinou a prorrogação da suspensão das atividades presenciais na Corte de Contas por mais 15 dias devido à pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
“Estamos passando por um momento delicado. Por isso, determinei a prorrogação da suspensão para que todos continuem trabalhando em home office e em isolamento domiciliar. Nesse momento, a prudência e o bom senso determinam isso”, explicou o conselheiro Mario de Mello.
O retorno do expediente presencial, que já havia sido prorrogado, estava previsto para o dia 19 deste mês. Com a nova suspensão, os trabalhos na Corte de Contas retornam presencialmente no próximo dia 3 de maio.
A prorrogação do expediente está prevista na Portaria 168/2020 publicada no Diário Oficial Elerônico (DOE) do TCE-AM desta sexta-feira (17). A decisão leva em consideração o atual estado de calamidade pública no país e o aumento no número de casos de Covid-19 no Amazonas, reforçando a colaboração do TCE-AM em manter o isolamento social nesse período.
Cautelares – Na mesma portaria foi observado, ainda, que a apreciação das medidas cautelares será feita normalmente durante o período de suspensão do expediente presencial tendo em vista que não há prejuízo na análise e/ou no julgamento de processos já que os servidores da Corte estão trabalhando em home office e as sessões do Tribunal Pleno estão sendo realizadas em um Plenário Virtual.
Os pedidos cautelares deverão ser enviados pelos interessados ao endereço eletrônico do Departamento de Autuação, Estrutura e Distribuição Processual: [email protected].
