Os projetos de lei previstos para ser discutidos na Câmara Municipal de Manaus (CMM), a partir deste ano, poderão ser acompanhados em todo o Brasil, em tempo real, por meio do Sistema de Apoio a Processos Legislativos (SAPL). A novidade foi anunciada nesta segunda-feira (10) pelo presidente Joelson Silva (PSDB), durante a abertura dos trabalhos na casa, que contou com o descerramento da placa de inauguração do novo Plenário Adriano Jorge e a leitura da mensagem anual do Executivo.
Os projetos apresentados pelos vereadores em 2020 serão os primeiros a fazer parte do novo sistema, que garante maior transparência dos processos legislativos, desde a entrada da matéria, até a emissão de parecer. Os demais projetos, correspondentes aos anos anteriores (aproximadamente 280), que estão pendentes e se encontram em tramitação na CMM, serão cadastrados paulatinamente no SAPL.
De modo geral, a tramitação dessas matérias estará disponível aos cidadãos, nacionalmente, para consulta a cada projeto na íntegra, até a votação final.
O cumprimento da pauta em 2020 deverá ser feito à risca, apesar do ano eleitoral, de acordo com Joelson Silva.
“Todas as pautas são importantes e serão colocadas para votação. Temos vereadores experientes, que sabem lidar com a situação das eleições, para conciliar ambos os trabalhos. Mesmo assim, deveremos fazer algumas reuniões antes do pleito e tentar entrar num entendimento, no sentido de não deixar de votar as matérias, não dar margens para qualquer prejuízo durante o período eleitoral”, disse o presidente.
O SAPL foi elaborado pelo programa Interlegis, do Senado Federal, e é disponibilizado gratuitamente para as câmaras de todo o país. Para dar maior visibilidade aos trabalhos dos vereadores e da própria CMM, no âmbito do novo sistema, o presidente informou, ainda, que foram planejados treinamentos junto aos servidores e assessores dos gabinetes, e que a implantação do processo de cadastro das novas proposituras começarão nesta primeira semana de trabalho, impreterivelmente.
“Finalizamos o ano passado como a primeira entre todas as Câmaras amazonenses no item transparência, e a inserção desse sistema neste início de trabalho em 2020, somada à entrega desse plenário totalmente revitalizado, só reforça a certeza de que estamos fazendo a coisa correta, em respeito ao erário e ao povo manauara. De agora em diante, o Brasil todo terá acesso ao SAPL também implantado por nós aqui, para acompanhar trâmites de projetos de lei, decretos, emendas, resoluções, vetos, entre outros”, destacou Joelson Silva.
A transição para o novo sistema começa com os primeiros projetos que serão votados na primeira pauta ordinária da casa, assim como, dos projetos de decreto legislativo. Emendas à Lei Orgânica do Município (Loman), vetos e projetos de resolução já serão cadastrados no SAPL. Os requerimentos e moções migrarão a partir do segundo semestre.
Em princípio, o cadastramento será realizado pela Diretoria Legislativa, que está apta a fazer o serviço, após participar dos treinamentos.
O novo mecanismo também dará acesso ao cidadão a todo o contexto histórico da Câmara, das legislaturas, mandatos de cada parlamentar, andamento das comissões, entre outras atividades do legislativo.
Novo plenário
Fechado para reforma desde novembro passado, o novo plenário Adriano Jorge foi entregue por Joelson Silva todo revitalizado. Além de mais seguro e de fácil acessibilidade, o local ficou mais humanizado e ganhou o espaço que não tinha, desde a inauguração do complexo, há 15 anos, principalmente no setor de galeria, onde a população ficará mais próxima dos vereadores e terá uma visão geral de tudo o que acontece nas sessões plenárias.
Ao descerrar a fita e apresentar a nova placa do local à imprensa e demais presentes, o presidente fez questão de ressaltar a importância do espaço e das benfeitorias realizadas, com abrangência tanto na parte interna quanto no entorno do plenário.
“Antes, aqui era muito incômodo, a população não conseguia ver as sessões direito. Agora, o acesso é maior, inclusive, para quem tem alguma dificuldade de locomoção. Vamos concluir essa obra com a reforma do auditório, que é acoplado ao plenário, e com um memorial revitalizado, para receber associações, comunidades, autoridades nacionais e internacionais. Ficou muito bonito, confortável, digno de uma cidade pungente, que irá crescer muito. A Câmara representa parte desse crescimento”, enfatizou Joelson Silva.
Números
Ao encerrar a solenidade de abertura dos trabalhos nesta segunda-feira, o presidente da casa apresentou um relatório sucinto dos projetos que foram deliberados e tramitaram na Câmara em 2019.
De acordo com os números foram deliberados 540 projetos. Desse total, 315 tiveram votação concluída e 229 ficaram pendentes, sendo 51 no plenário e 178 nas comissões.
Dos 540 projetos deliberados, 431 representam projetos de lei, 18 projetos de resolução, 11 projetos de emenda à Lei Orgânica do Município de Manaus (Loman), 61 de decreto legislativo, três de projetos substitutivos, 14 vetos e dois projetos de lei complementar.
O número de proposituras que tiveram a votação concluída pelo plenário chegou a 315.
Para 2020, a CMM tem 229 projetos, sendo 51 para apreciação no plenário e 178 divididos entre as comissões: 174 na CCJR, um na comissão de educação, um na comissão de saúde, um na de patrimônio histórico e um na de direitos humanos.
Emendas
Sobre a execução das emendas impositivas, Joelson Silva informou que a maior parte foi cumprida no ano passado. Segundo ele, algumas tiveram problemas técnicos e precisaram passar por remanejamento para que pudessem ser executadas. O parlamentar considerou que 2019 foi um ano atípico em relação ao assunto, pelo fato de as instituições começarem a procurar mais os vereadores em busca dessas emendas.
Texto: Valdete Araújo – Assessora de Comunicação da Presidência/CMM
Fotos: Robervaldo Rocha – Dircom/CMM
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