Como parte das ações que visam minimizar os impactos sociais e econômicos aos usuários dos serviços básicos e essenciais, durante o enfrentamento ao novo coronavírus, o prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto, chefe do Poder Concedente no contrato de concessão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, determinou que a empresa Águas de Manaus suspenda o corte do fornecimento de água dos usuários em casos de inadimplência e autorizou a empresa a prorrogar os vencimentos das contas dos consumidores, bem como oferecer regras especiais de pagamento para as contas em atraso.
De acordo com o prefeito, decretar essa medida administrativa é uma forma de minimizar encargos financeiros à população nesse período de crise e, principalmente, garantir que ninguém fique sem água nesse momento crucial de luta contra a pandemia do novo coronavírus. “Em relação a nossa concessionária, Águas de Manaus, temos três determinações. Não pode cortar água nesse momento. Não pode essa empresa cobrar do que estão inadimplentes. E, no momento próprio, nós vamos negociar, sobretudo privilegiando os menos possuidores, com condições especialíssimas para se colocarem em dia com a empresa”, deliberou prefeito Arthur Neto.
As determinações deverão ser acompanhadas pela Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman), que terá a responsabilidade de fiscalizar o cumprimento efetivo das referidas medidas junto à concessionária de água e esgotamento sanitário. “A Ageman vai acompanhar de perto as determinações do prefeito Arthur Virgílio. Vamos fazer a fiscalização dos serviços e do contrato na forma da lei, seguindo as determinações claras, técnicas e específicas do poder concedente que é a Prefeitura de Manaus”, assegurou o diretor-presidente do órgão, Fábio Alho.
Sobre as medidas determinadas pela Prefeitura de Manaus, o diretor-presidente da Águas de Manaus, Renato Medicis, destacou que a concessionária está acatando a determinação do Poder Concedente. “Estamos atendendo a deliberação da Prefeitura de Manaus. Temos um contrato com o município e somos regulados pela Ageman. O posicionamento do prefeito é muito importante nesse momento crítico que o país e a sociedade atravessam”, enfatizou Medicis.
Zona Azul
O prefeito Arthur anunciou, ainda, a suspensão dos serviços de estacionamento rotativo pago Zona Azul, até o término do período de isolamento social. O referido serviço oferta aproximadamente 3,4 mil vagas no Centro de Manaus e na área do Vieiralves, na zona Centro-Sul de Manaus. A medida leva em consideração a redução na atividade comercial e a prevenção à saúde dos monitores do sistema.
Prefeitura proíbe corte de água e autoriza regras especiais para pagamento. Ageman fiscalizará o cumprimento da medida Ageman.
