Uma das etapas mais importantes na elaboração do Plano Plurianual 2020-2023 do Amazonas, a Consulta à Sociedade resultou em uma valiosa colaboração ao Planejamento do Estado em 10 setores estratégicos da administração pública. No total, foram coletadas 12.650 demandas com a participação de 4.044 cidadãos de todos os 62 municípios do Estado, no período de 21 de maio a 24 de junho do ano passado. O estudo completo acerca da resposta do Governo no atendimento das demandas da população está disponível na página www.sedecti.am.gov.br item PPA 2020-2023.
Sob a responsabilidade da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (Sedecti), o PPA, instrumento fundamental de planejamento da administração pública que define diretrizes, objetivos e metas para um período de quatro anos, foi concluído em setembro do ano passado, e depois enviado à Assembléia Legislativa do Estado do Amazonas para apreciação e votação dos deputados.
Para o secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação, Jório Veiga, a participação do cidadão foi fundamental para a consolidação do projeto de Planejamento do Governo para os próximos anos. “Ninguém mais habilitado que o cidadão para dizer o que precisa melhorar na administração pública, quais as ações que mais contemplam as suas necessidades, os anseios da sua comunidade, daí a importância dessa consulta”, avaliou. A participação da população não só subsidia como respalda o Planejamento, acrescentou Jório Veiga. “O Governo agradece muito a todos os cidadãos que reservaram parte do seu tempo para colaborar com o desenvolvimento do Estado”, disse o secretário.
A Consulta à Sociedade foi organizada em dez grandes Áreas de Resultado que abrangem os principais campos de atuação do Governo. Os dados coletados na Consulta, após análise, foram consolidados em grupos de demandas em cada setor e encaminhados aos órgãos de competência para a definição de atendimento.
De posse das informações, os gestores fizeram a ponderação sobre as demandas, pautando o atendimento no alinhamento ao Plano de Campanha do Governador, às Orientações Estratégicas de Governo e à realidade orçamentária do Estado. No trabalho elaborado pela Sedecti são apresentadas as demandas contempladas (84%) e não contempladas (16%) por Áreas de Resultado, de forma regionalizada. Embora regionalizadas as demandas, ressalta-se que nem todos os municípios que compõem aquelas regiões apresentaram demandas ou tiveram suas solicitações atendidas.
TRANSPARÊNCIA
A Devolutiva da Consulta à Sociedade, termo técnico para a prestação de contas às demandas dos cidadãos, também permite maior transparência às ações do Executivo Estadual estadual além de reforçar a cooperação entre o poder público e a população para a execução de políticas públicas mais assertivas.
Na Área de Resultado Inovação, Ciência e Tecnologia, 99,34% das demandas foram da população foram contempladas. Entre as propostas reveladas pela consulta está a “Oferta de cursos de graduação, mestrado e doutorado, conforme potenciais e necessidades socioeconômicos do Estado”, que foi incluído no PPA como ação de “Interiorização Inovadora da Graduação e Pós-Graduação no Amazonas – Interioriza UEA”.
Outra demanda ainda nesse segmento foi o “Uso de tecnologia no manejo da biodiversidade pelas comunidades locais do interior do Estado”, incluída no PPA como ação de “Diagnóstico e Desenvolvimento de Cadeias Produtivas.” na esfera da Sedecti, assim como a demanda “Desenvolvimento de pesquisas através do conhecimento local das comunidades tradicionais para a geração de renda.”
Na área de Saúde Integral o percentual de demandas contempladas foi de 98,51%, entre as propostas encaminhadas pelos cidadãos estão a “Realização de mutirões de atendimento, consultas, exames e cirurgias de média e alta complexidade na capital e interior.”, que foi incluída no PPA como ação de “Realização de mutirões de atendimento, consultas, exames e cirurgias de média e alta complexidade na capital e interior.” no Programa Amazonas Presente. Outra demanda foi a adoção de “Programa de atendimento à pessoas com doenças crônicas como: diabetes, epilepsia, hipertensão e câncer.” no triângulo Jutaí-Solimões-Juruá, inserido no PPA como ação de “Ampliação, Modernização e Manutenção da Infraestrutura Tecnológica da Informação e Comunicação.”
Na Área de Resultados Bem-Estar Social foi inserida a demanda “Ampliação dos programas de proteção aos direitos das mulheres, idosos, crianças e adolescentes, pessoas com deficiência e outros segmentos com maior vulnerabilidade social” , no Baixo Amazonas, Médio Amazonas, Rio Negro-Solimões, Alto Rio Negro, Madeira, Purus, Juruá, Jutaí-Solimões-Juruá, Alto Solimões, com a ação “Aprimoramento dos Serviços Socioassistenciais” na esfera da Secretaria de Estado de Assistência Social (Seas).
