Na Sessão Plenária virtual da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), desta terça-feira (16), os deputados debateram sobre temas diretamente ligados à saúde e à economia amazonenses, com destaque para a atuação da empresa de assistência médica HapVida durante a atual pandemia do coronavírus e a abertura do mercado de exploração do gás natural no Estado.
O deputado Serafim Corrêa (PSB) abriu os pronunciamentos do Pequeno Expediente, repercutindo as declarações do presidente do Grupo Samel de Planos de Saúde, Luís Alberto Nicolau, que, em entrevista a veículos de comunicação, apontou o Grupo HapVida com um dos responsáveis pelo colapso do sistema de saúde pública do Amazonas. Segundo Luís Alberto, a HapVida se negou a atender seus conveniados contaminados pelo novo coronavírus, fazendo com que esses pacientes procurassem a rede pública de saúde. O deputado acrescentou que, além da recusa aos pacientes da capital, a Secretaria de Educação do Amazonas (Seduc) contratou os serviços da HapVida para seus professores. “Porém, no interior do Estado não há unidades da HapVida”, destacou. Corrêa afirmou que encaminhará ofício à Seduc solicitando cópia dos contratos, bem como os valores pagos nesse período.
Os deputados Dermilson Chagas (Podemos), Delegado Péricles (PSL), no Pequeno Expediente; e deputados Adjuto Afonso (PDT) e Sinésio Campos (PT), no Grande Expediente, também se pronunciaram sobre o tema. O deputado Dermilson disse que a empresa emite nota fiscal de serviços da cidade de Fortaleza (CE), onde está sua matriz, deixando assim de arrecadar o Imposto Sobre Serviços (ISS) para a Prefeitura Municipal de Manaus (PMM). “Isso sem falar que a empresa usa o benefício de isenção dos impostos de PIS e COFINS, que por estar na Zona Franca de Manaus”, declarou.
Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde, o deputado Delegado Péricles, disponibilizou a estrutura da CPI para que, se necessário, as denúncias sejam melhor apuradas. “A CPI trata de questões administrativas da Secretaria de Saúde (Susam), durante este período de pandemia”, explicou, acrescentando que “é preciso apurar essas denúncias dentro da Aleam”.
Os deputados Adjuto Afonso e Sinésio Campos endossaram as manifestações dos parlamentares e afirmaram que é preciso realizar uma Audiência Pública com a presença dos responsáveis pela empresa, assim como representantes da Seduc, Susam, Procon e demais entidades envolvidas. “É preciso destacar que apenas os professores da Seduc que atuam no município de Manaus têm acesso aos serviços”, disse Adjuto Afonso. O deputado Sinésio Campos (PT) acrescentou que desde 2018 pede explicações ao Executivo Estadual (por meio de ofício datado de 01/08/2018), sobre esse plano de saúde. “Todos os meses os professores da rede estadual que atuam no interior tem descontado de seus salários, o valor do plano de saúde”, destacou.
O início do segundo ciclo de reabertura do comércio e demais atividades não essenciais, coordenadas pelo Governo do Amazonas, foram celebrados pelos deputados Augusto Ferraz (Democratas) e Joana Darc (PL). O primeiro defendeu a reabertura destacando que a redução do número de casos permitiu, inclusive, que o Amazonas possa ajudar o Governo de Roraima e receber pacientes infectados pelo coronavírus, que se encontra em colapso na saúde pública. “Manaus é a primeira capital do país a superar o pico da Covid-19”, celebrou Joana Darc. A parlamentar disse ainda que o retorno das atividades presenciais nas escolas está sendo discutida com muita atenção pelo Governo, em especial nas cidades do interior, onde muitos municípios ainda estão no pico da doença.
Joana Darc também se manifestou sobre o Projeto de Lei (PL) 153/2020, aprovado no último mês de maio pela Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), que estabelece um novo marco regulatório na exploração do gás natural no Amazonas. A deputada, que é advogada, se posicionou contra o projeto, alegando que o mesmo possui dois erros principais: vício de iniciativa – que, segundo a parlamentar, cabe ao Executivo – e por entender que neste tema a Aleam pode legislar apenar em aspectos gerais, não específicos. “Na minha avaliação jurídica, não está de acordo com a legalidade”, disse, declarando ser favorável ao mérito, à abertura do mercado do gás, mas que preza pela constitucionalidade e debate democrático. “Eu confio na competência e caráter de todos os envolvidos no processo, mas não posso concordar com algo que não acredito estar em conformidade com a leis”, explicou.
O deputado Fausto Jr. (PRTB) lembrou que na tarde da última segunda-feira (15) realizou, em parceria com o deputado Sinésio Campos, uma Audiência Pública para debater sobre o PL 153/2020. A reunião contou com a participação de parlamentares e diversas autoridades no assunto. Classificando-a como produtiva, o deputado informou que puderam ser levantados diversos dados sobre os benefícios que a abertura deste mercado trará para o povo amazonense.
O presidente da Aleam, depuatdo Josué Neto (PRTB), e autor do PL 153/2020, alegou que ao propor a abertura deste mercado, tinha como interesse a geração de cerca de 33 mil postos de emprego para o povo do interior do Estado. “Nesses mais de 15 anos de vida pública, nunca vi uma alternativa econômica tão realista para o nosso povo interiorano”, declarou, completando que sua intenção não é causar impasses ou entraves para o funcionamento da Aleam ou do Governo – visto que Executivo vetou o projeto e é preciso que a Aleam faça a avaliação desse veto para dar prosseguimentos à votação de outros temas na Casa. “Mesmo acreditando que o PL é totalmente legal, eu não quero fazer disso uma guerra. O Governo do Estado pode enviar uma lei para o parlamento votar”, declarou o presidente, afirmando ainda que aguardará por duas semanas até que o governador Wilson Lima (PSC) tome a iniciativa de enviar Mensagem Governamental para a Aleam.
Diretoria de Comunicação da Aleam
Texto: Joyce Campos
Foto: Danilo Mello
