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Câmara Municipal de Manaus

PL que inclui número para reclamação em placa sinalizadora de vaga especial vai à sanção

04/06/2020
MANAUS, 31/07/20CAMARA MUNICIPAL DE MANAUS - PRIMEIRO LUGAR NO RANKING DE TRANSPARENCIA DO MPC-AMFOTO: ROBERVALDO ROCHA / CMM
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Os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovaram o Projeto de Lei 135/2019, de autoria do Corregedor da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Everton Assis (PSL), que torna obrigatória a inclusão do número de telefone para reclamações nas placas sinalizadoras de vagas especiais de estacionamento.

Os problemas relacionados ao trânsito na cidade de Manaus geram costumeiras reclamações quando o assunto é estacionamento. Existe uma lei que garante estacionamento exclusivo para veículos conduzidos por pessoas idosas, com 60 anos ou mais, ou que as transportem, assim como pessoas com deficiência, gestantes e outras. Porém, não é preciso procurar muito para ver o total desrespeito a esse direito adquirido.

Para o vereador os problemas vão desde a falta de sinalização para indicar o espaço, até a falta de respeito dos condutores que não são prioridades e estacionam nas vagas reservadas, e destaca o valor social do PL. “Esse projeto é um ganho para as pessoas com deficiência e para aqueles que acompanham essas pessoas e utilizam as vagas especiais. Tendo essa ferramenta que é o telefone para denuncia, com certeza irá inibir esses condutores a continuar com essa prática e mesmo se chegar a ocorrer a pessoa PODE fazer a denúncia no mesmo momento”.

O Projeto foi aprovado por unanimidade pelos vereadores essa semana e foi encaminhado para a sanção do Prefeito, Arthur Neto.

 

Texto: assessoria do vereador Everton Assis

Foto: Robervaldo Rocha – Dircom/CMM

Edição: Francismar Lopes – Dircom/CMM

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