Quem agredir, atropelar ou causar qualquer dano a animais no Amazonas poderá ser obrigado a arcar com o tratamento veterinário do animal, caso o Projeto de Lei (PL) nº 414/2020, da deputada estadual Joana Darc (PL) seja aprovado na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).
A proposta torna responsabilidade do autor de maus-tratos à animais todo custeio de tratamento veterinário e recuperação da vítima animal. “Entendo que qualquer ação que prejudique um ser vivo deve ser revista, repensada e reorganizada e esta proposta de lei, vem com o intuito proteger a vida de animais que, se tiverem o socorro no tempo devido, podem ser salvos”, justifica a deputada.
Em sua justificativa, a parlamentar destaca principalmente casos de atropelamento, e determina que todo motorista, motociclista e ciclista que atropelar qualquer animal será obrigado a lhe prestar socorro. “É nosso dever coibir essas práticas de abusos constantes aos animais e endurecer cada vez mais as sanções. Visando o direito dos animais e sua proteção, para que os que cometem tais barbáries paguem o tratamento do animal vítima de maus tratos”, reforçou a parlamentar.
Lei Sansão
As leis que reforçam as punições para quem maltrata animais estão cada vez mais severas. Na tarde desta terça-feira (29) foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) a lei aumenta a pena para quem praticar maus-tratos a cães e gatos. Joana Darc que é defensora dos direitos dos animais comemorou a conquista. “Essa lei é de suma importância para a causa animal, pois agora quem cometer maus-tratos a animais poderá ficar preso por até 5 anos, isso irá acabar com a impunidade de pairava sobre aqueles que achavam ‘normal’ abusar, ferir ou mutilar cães e gatos. Me sinto honrada em fazer parte da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos dos Animais e poder ter contribuindo com o deputado Fred Mota para construção dessa lei”.
Gabinete da Deputada Joana Darc (PL)
Texto: Assessoria da Deputada
Foto: Fábio Romão (92) 98174-0647
