Vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovaram por unanimidade, nesta segunda-feira (22), o parecer favorável da 8ª Comissão de Transporte, Mobilidade Urbana e Obras Públicas (Comtmua) ao Projeto de Lei 085/2020, que institui medidas de prevenção e combate ao assédio sexual de mulheres no transporte público. A proposta foi encaminhada para análise da 18ª Comissão de Defesa e Proteção dos Direitos da Mulher.
Durante a discussão do projeto, o autor da proposta, vereador Professor Gedeão Amorim (MDB), disse que o cumprimento da lei só é possível quando existe um emaranhado de atores, ao tomar como exemplo uma ação conjunta das empresas do transporte público da capital amazonense e Prefeitura de Manaus.
O objetivo do projeto é coibir o assédio sexual nos veículos do transporte público, promovendo campanhas educativas para estimular denúncias de assédio sexual e conscientizar a população, passageiros, motoristas e cobradores dos ônibus que circulam na cidade de Manaus.
“É preciso que façamos campanhas permanentes nesse sentido. Portanto, as empresas concessionárias de transporte coletivo deverão afixar cartazes nos terminais e no interior dos veículos que circulam em Manaus, contendo informações acerca das medidas a serem adotadas pelas vítimas de assédio sexual em veículos do sistema de transporte coletivo, para identificação do agressor e efetivação da denúncia perante as autoridades competentes”, explica o vereador Gedeão.
Entre os vereadores que votaram favorável ao parecer da comissão de Transporte, está o vereador Wallace Oliveira (Pode), que enfatizou ser preciso estabelecer, cada vez mais, parâmetros como esses para que pessoas que praticam atos que atentam contra a dignidade sexual de mulheres nos coletivos, percebam a presença do poder Legislativo Municipal diante desses comportamentos distorcidos.
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Texto: Rick Olliver – Assessoria do vereador Gedeão Amorim
Foto: Robervaldo Rocha – Dircom/CMM
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