Os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovaram, por unanimidade, durante a sessão plenária desta quarta-feira (18/3), o projeto de lei 134/2019, de autoria do vereador Everton Assis (sem partido), que propõe a isenção nas inscrições em concursos públicos promovidos pelo poder executivo municipal para doadores de medula óssea. O projeto segue para a sanção do Prefeito de Manaus, Arthur Neto.
Conforme o texto do PL, a proposta prevê incentivar o cadastro de novos doadores de medula óssea no Registro Nacional de Doadores de Medula Óssea (Redome) e valorizar o gesto nobre de quem toma a iniciativa de ajudar outras pessoas a permanecer vivas. O texto destaca ainda que é possível isentar os doadores da taxa de inscrição em concursos públicos municipais, haja vista que o valor arrecadado com as inscrições não é considerado como receita para os cofres públicos municipais.
“Acreditamos que com esse estímulo, isentando do pagamento dessas taxas, vamos aumentar o número de cadastrados, de doadores e consequentemente isto irá salvar muitas vidas”, justifica o parlamentar.
O Redome é responsável pela manutenção das informações de todos os doadores voluntários de medula óssea cadastrados no Brasil e também pela identificação de possíveis doadores para pacientes brasileiros. O transplante de medula óssea pode beneficiar o tratamento de cerca de 80 doenças, em diferentes estágios e faixas etárias.
Antes de ser aprovado em plenário, o projeto de lei foi analisado nas Comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), Finanças, Economia e Orçamento (CFEO), e Saúde.
Texto: Assessoria do vereador Everton Assis
Foto: Robervaldo Rocha – Dircom/CMM
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