O Projeto de Lei número 228/2020, que dispõe sobre as diretrizes que devem ser observadas na elaboração de políticas públicas voltadas para a primeira Infância, foi deliberado nesta quarta-feira (15), na sessão plenária da Câmara Municipal de Manaus (CMM). De autoria do vereador Dr. Daniel Vasconcelos (PSC), o texto do documento considera importante que a criação de tais políticas, abranjam os cuidados dados aos primeiros seis anos de vida, tidos como fundamentais para o desenvolvimento físico e emocional da criança.
O vereador destacou o assunto, na semana em que são comemorados os 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), mas ressaltou que há muito o que se fazer para que os direitos dessas pessoas sejam assegurados.
“São 30 anos de luta e já se alcançou várias batalhas, mas ainda temos a somar. Precisamos garantir os direitos fundamentais para as crianças, por isso apresento esse PL, pois acredito que educação, saúde, assistência social, entre outras coisas, contribuem para que elas, na primeira infância, tenham dignidade e cresçam protegidas.”
O PL prevê, ainda, ações efetivas de incentivo ao aleitamento materno, orientações adequadas às mães, como medidas essenciais para contribuir na redução da mortalidade infantil no Amazonas. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no ano de 2018, o estado apresentou uma taxa de 17,2 mortes, a cada mil nascidos vivos.
O plano da primeira infância tem como meta, implementar programas, serviços e ações voltadas ao atendimento integrado da criança, da forma mais abrangente possível e com foco nas necessidades de cada uma delas.
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Texto: Michelle Cristyan – Assessoria do vereador Dr. Daniel Vasconcelos
Foto: Robervaldo Rocha – Dircom/CMM
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