A partir desta quarta-feira (01/04), os contribuintes inscritos na Dívida Ativa do Estado terão à disposição novos números de telefones celulares – todos com o aplicativo WhatsApp -, para tratar sobre seus débitos fiscais. Os aparelhos foram disponibilizados em meio à pandemia do novo Coronavírus (Covid-19), que obrigou a Procuradoria Geral do Estado (PGE) a substituir o atendimento presencial pelo eletrônico com o intuito de evitar a propagação da doença.
Parcelamentos
Para tratar de assuntos relacionados a parcelamentos de débitos inscritos na Dívida Ativa, os contribuintes poderão agora ligar para os números telefônicos (092) 99401-0539/99403-4980 e 99403-0539. Além desses contatos, os telefones fixos 3233-7854/3649-3191 e 3649-3166 continuam disponíveis para quem quer parcelar a dívida.
Requerimentos
Para tratar do envio de requerimentos junto à Procuradoria da Dívida Ativa e Cobrança Extrajudicial (Prodace), o contribuinte pode entrar em contato por meio do número (092) 99398-1734. O horário de atendimento começa às 8h e vai até as 17h. As novas mudanças entraram em vigor no último dia 23 de março, por força do decreto nº. 42.061, de 16 de março de 2020, e seguem, inicialmente, até o dia 15 de abril.
E-mails
Os contribuintes também podem entrar em contato via e-mail para receber atendimento da PGE-AM.
Quem mora em Manaus deve entrar em contato por meio do e-mail [email protected]. Por sua vez, os residentes dos municípios do interior, o e-mail para atendimento é o [email protected]. Já para a solicitação de cópia dos processos ou para o envio de requerimentos direcionados à Prodace, o e-mail disponível é o [email protected].
Mandados judiciais
Desde o último dia 19 de março, estão suspensas todas as entregas presenciais dos mandados judiciais direcionados à PGE-AM. A iniciativa atende ao decreto do Governo do Amazonas para que os órgãos estaduais tomem medidas para evitar a disseminação do novo Coronavírus (Covid-19) no Estado.
Até segunda ordem, todas as citações e intimações judiciais deverão ser encaminhadas para o e-mail [email protected].
