Mais um passo foi dado no sentido de transformar Manaus em um case de sucesso da Logística Reversa no Brasil. Um acordo assinado pelos Ministérios Públicos Federal, Estadual e de Contas com representantes da indústria, comércio e serviços foi firmado, nesta sexta-feira (30), em prol da destinação correta de embalagens reutilizáveis no Amazonas. Com isso, 36 novos Pontos de Entrega Voluntária (PEVs) estão sendo entregues para a população. A Prefeitura de Manaus é mediadora do diálogo e fiscal do cumprimento da Lei 12.305, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) no País.
Como resultado de tratativas conduzidas pelo Fórum por Logística Reversa, os órgãos assinaram termo de compromisso com uma série de obrigações para garantir a destinação adequada de embalagens recicláveis produzidas por empresas atuantes no estado, reaproveitando e reinserindo esses materiais no ciclo produtivo ou, ainda, descartando de maneira ambientalmente correta. Também assinaram o termo a Associação Amazonense de Supermercados (Amase), o Sindicato das Indústrias de Bebidas em Geral de Manaus e o Sindicato das Indústrias de Alimentação de Manaus. O evento de assinatura ocorreu no supermercado Nova Era, na avenida Torquato Tapajós, bairro da Paz, em Manaus, que é um dos 36 novos PEVs da cidade. A perspectiva é de que, após a assinatura do termo pelas entidades representativas, as empresas que mostraram interesse em aderir ao acordo também sejam convocadas para assinar o documento.
Para o titular da Secretaria Municipal de Limpeza Urbana (Semulsp), Paulo Farias, este foi um desfecho positivo para um longo caminho percorrido. “Manaus vem dando exemplos positivos de cumprimento da PNRS no Brasil. O apoio aos catadores, queima de gases no Aterro Sanitário, reforço da coleta seletiva e a luta pela Logística Reversa têm sido nossa rotina de trabalho. Esse é um passo muito importante para a indústria local que dá mostras de força no sentido da sustentabilidade na região”, comentou.
Segundo Paulo Farias, os supermercados farão um importante papel na disseminação da cadeia da reciclagem e na construção de um novo comportamento do consumo. “A idéia é utilizar os supermercados como pontos de devolução de embalagens. Os PEVs localizados nas lojas das grandes varejistas são eficientes, porque, na medida em que a pessoa sai de casa para comprar seus produtos rotineiros, pode aproveitar e devolver as embalagens compradas anteriormente, sem gastar combustível ou desviar de seu caminho. Essa simples atitude torna o consumidor sustentável”, comentou o Secretário da Semulsp.
Em atendimento a recomendação expedida pelo MPF, pelo MPC/AM e pelo MP/AM, a Secretaria Municipal de Limpeza Urbana (Semulsp) já identificou inicialmente 110 marcas/produtos com embalagens apontadas pelos fabricantes como recicláveis ou reutilizáveis, que foram descartadas no Aterro Municipal de Manaus, com os resíduos sólidos comuns, por falta de compradores ou destinatários adequados.
As empresas responsáveis pelos produtos descartados irregularmente serão notificadas pelo Ministério Público para aderir ao acordo e, assim, viabilizarem a destinação adequada dos resíduos, além de outras medidas que serão apontadas oportunamente. Caso não adotem as medidas necessárias, as empresas serão responsabilizadas, conforme prevê a legislação brasileira.
O procurador da República Leonardo Galiano ressaltou que o encaminhamento final das discussões é a formalização de um acordo setorial pela logística reversa, com a participação de fabricantes e distribuidores de produtos, comércio varejista, Poder Executivo, associações de catadores, Ministério Público e a sociedade para o cumprimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos, promovendo a adequada destinação e o reaproveitamento desses materiais gerados por empresas.
A ação inaugura 36 Postos de Entrega Voluntária (PEVs), instalados em estabelecimentos comerciais de Manaus. Os locais são destinados ao recolhimento de materiais recicláveis descartados pelos próprios consumidores desses comércios.
Por meio de acordo anterior com o município, já há dois PEVs, nessa metodologia de trabalho, em funcionamento, estando localizados no Supermercado Roma (Adrianópolis, Zona Centro Sul) e Pátio Gourmet (Morada do Sol, Adrianópolis).
PEVS
O modelo de coleta seletiva em PEVs já é trabalhado pela Prefeitura de Manaus desde 2008, quando o município passou a envolver a população nessa cadeia produtiva da reciclagem, convidando o cidadão a separar os seus resíduos reutilizáveis para entregar voluntariamente em um posto de coleta, resultando em material extra para os catadores.
Os 36 PEVs estão localizados em 14 grandes supermercados de Manaus. Grupo Nova Era, DB, Atacadão, Carrefour, Veneza, Yroyak, Assaí, Pátio Gourmet, Vitória, Roma, César, Rodrigues, Tribom e Atack formam a cadeia produtiva da coleta seletiva a partir dos PEVs. Veja a lista completa dos supermercados participantes.
