Usuários que buscam os serviços da Procuradoria Geral do Estado (PGE-AM), em especial, aqueles que procuram o órgão para tratar dos débitos referentes à dívida ativa, precisam ficar atentos às medidas que o órgão tomou para evitar a disseminação do novo coronavírus (Covid-19).
Considerando a situação de emergência na saúde pública do Amazonas, estabelecida pelo Governo do Estado por meio do decreto nº. 42.061, de 16 de março de 2020, a PGE-AM decidiu substituir o atendimento presencial na sede do órgão pelo eletrônico a partir desta segunda-feira (23/03) até o próximo dia 15 de abril. Por conta desta mudança, ficou estabelecido que todo o atendimento ao público será realizado via e-mail ou contato telefônico.
Dívida Ativa
Todos os assuntos relacionados a parcelamentos de débitos inscritos na dívida ativa do Estado deverão ser feitos por telefone ou via e-mail.
Os contribuintes em Manaus deverão entrar em contato por meio do e-mail [email protected]. Por sua vez, os residentes dos municípios do interior, o e-mail para atendimento é [email protected]. Por telefone, o contato deve ser feito pelos números 3233-7854, 3649-3191 e 3649-3166.
Já para a solicitação de cópia dos processos ou para o envio de requerimentos direcionados à Prodace, o e-mail disponível é o [email protected].
Mandados judiciais
Desde o último dia 19 de março, estão suspensas todas as entregas presenciais dos mandados judiciais direcionados à PGE-AM. A iniciativa atende ao decreto do Governo do Amazonas para que os órgãos estaduais tomem medidas para evitar a disseminação do novo coronavírus (Covid-19) no Estado. Até segunda ordem, todas as citações e intimações judiciais deverão ser encaminhadas para o e-mail intimaçõ[email protected].
