O recebimento da primeira parcela do 13º salário pelos servidores ativos, inativos e pensionistas estaduais foi um dos temas mais debatidos na Sessão Ordinária da Assembleia Legislativa do Amazonas na manhã desta quinta-feira (25). Em seu pronunciamento ainda no Pequeno Expediente, o deputado Belarmino Lins (Progressista) falou sobre os benefícios para o comércio e economia amazonense de maneira geral. Segundo Lins, a autorização do pagamento de R$ 229,4 milhões, beneficia mais de 90 mil servidores estaduais. “É inegável o fato de que esse valor aquecerá a economia amazonense”, destacou.
Em apartes, os deputados Serafim Corrêa (PSB) e Wilker Barreto (Podemos) se posicionaram favoráveis ao pagamento, porém, para os parlamentares, isso é obrigação do governo. “O governador cumpre apenas sua obrigação”, declarou Barreto, questionando a gestão fiscal governo estadual.
O deputado Serafim lembrou que até o início deste mês de junho, o governador Wilson Lima (PSC) deu declarações afirmando que o governo não tinha condições financeiras de pagar o 13º dos seus servidores. Corrêa lembrou que no último dia 3 de junho, ele próprio demonstrou que existia dinheiro em caixa para pagar o funcionalismo estadual. O deputado comparou a arrecadação do Estado no período de 01/01/2019 a 30/06/2019, com R$ 8 bilhões; e no período de 01/01/2020 a 20/06/2020, a arrecadação já era de mais de R$ 9 bilhões. “O governo continua arrecadando, a receita continua boa, vejo o problema é na despesa, que parece descontrolada”, disse.
Na mesma linha de posicionamento, o deputado Dermilson Chagas (Podemos) disse estar satisfeito com o pagamento, porque, segundo Chagas, “encerra aquele terrorismo que começou em 2019, quando o governador disse que não tinha condições de pagar o benefício”.
Em sua manifestação, a deputada Alessandra Campêlo (MDB) afirmou que embora seja obrigação o pagamento do 13º salário, é preciso lembrar que o Amazonas vive um momento delicado, em razão da pandemia causada pelo novo coronavírus, que ocasionou fechamento do comércio e a extinção de postos de trabalho. “Temos que reconhecer o esforço do governo e comemorar, sim, que neste momento é possível colocar nas mãos dos funcionários públicos estaduais esse valor”, concluiu.
O deputado Cabo Maciel (PL) disse que “foi feito o dever de casa”, por parte do Executivo, e que isso beneficiará todos os municípios amazonense.
Saneamento básico
O deputado Sinésio Campos (PT), presidente da Comissão de Geodiversidade, Recursos Hídricos, Minas, Gás, Energia e Saneamento da Aleam, falou sobre a aprovação pelo Senado, em sessão remota realizada na última quarta-feira (24), do novo marco legal do saneamento básico (PL 4.162/2019). Dentre outros pontos, o texto prorroga o prazo para o fim dos lixões, facilita a privatização de estatais do setor e extingue o modelo atual de contrato entre municípios e empresas estaduais de água e esgoto. “Isso é um equívoco”, disse Campos, afirmando ser contra a matéria, e questionando a falta de debates com os Estados e municípios sobre o tema. Segundo o deputado é preciso que os municípios amazonenses se unam para questionar o PL, que já foi aprovado em dezembro de 2019 pela Câmara dos Deputados e agora segue para sanção do presidente da República.
Seduc
Repercutindo denúncias de que a empresa D’Max Comércio de Produtos Alimentícios recebeu mais de R$ 16 milhões da Secretaria Estadual de Educação e Desportos (Seduc) para fornecer alimentos para alunos da rede pública estadual de ensino durante o período de suspensão das aulas ocasionados pela pandemia, o deputado Wilker Barreto disse que aguarda esclarecimentos por parte da secretaria. Barreto destacou ainda que o endereço registrado no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) da empresa é o de um hotel de Manaus.
Em resposta ao parlamentar, a presidente da Comissão de Educação da Aleam, deputada Terezinha Ruiz (PSDB), disse que já entrou em contato com o titular da pasta, Luis Fabian, e que tão logo tenha as explicações irá tornar pública. “Mas informo que essa empresa D’Max é a antiga empresa Requinte, que possui contratos com a Seduc desde 2008”, disse, afirmando ainda acreditar na idoneidade dos contratos.
Diretoria de Comunicação da Aleam
Texto: Joyce Campos
Foto: Alberto César Araújo
