A ocupação das Áreas de Preservação Permanente (APPs), na maioria das cidades do Amazonas, consolidou-se de forma irreversível. Como consequência, o resultado é a degradação dos corpos hídricos, aumento da ocorrência de enchentes, desmoronamentos e danos patrimoniais das cidades.
E para debater esse assunto, o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) se reuniu com órgãos estaduais e municipais para alinhar métodos de delimitação de Áreas de Preservação Permanente em área urbana. As reuniões acerca do tema estão ocorrendo na sede do Ipaam, localizada na avenida Mário Ypiranga Monteiro, zona centro-sul de Manaus.
De acordo com o diretor-presidente do Ipaam, Juliano Valente, o debate tem vários objetivos, entre eles assegurar uma metodologia de definição sobre o entendimento do artigo 4º da Lei 12.651, que determina a largura da APP de acordo com a largura do curso d’água, medida a partir da calha do seu leito regular.
“Temos também que definir um marco fisiográfico/hidrológico para definir essas áreas e criar uma base geocolaborativa (geoespacialização) com a delimitação das áreas de APP”, informou o diretor-presidente do Instituto.
Juliano destacou ainda que há divergência no entendimento entre analistas e técnicos ambientais dos órgãos competentes quanto à definição técnica de delimitação de APP no licenciamento. O diretor apresentou também outro problema a ser enfrentado pelos órgãos: as ocupações das já consideradas APPs.
“Além disso, existe a insegurança jurídica das partes interessadas e ausência de diretrizes para as APPs que possam ter perdido suas funções ambientais”, completou o diretor-presidente do Ipaam.
Participaram da reunião a Companhia de Pesquisas e Recursos Minerais (CPRM), Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas) e Procuradoria Geral do Estado (PGE).
