Nesta quarta-feira (19), começaram a tramitar na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), Projetos de Lei de cunho econômico e de medidas de prevenção à Covid-19.
O Governo do Estado enviou a Mensagem Governamental nº 68/2020, que deu origem ao Projeto de Lei nº 254/2020, estabelecendo um novo marco regulatório da aquicultura. Se aprovado, o projeto vai permitir, segundo a Mensagem Governamental, a desburocratização de empreendimentos aquícolas, em conformidade com a legislação federal.
Com isso, a criação de seres aquáticos em viveiros escavados, semiescavados, viveiros de barragem, açudes, tanques, fluxo contínuo, canais de igarapé e tanques rede dentre outros dispositivos de criação será feito com sustentabilidade, incrementando a segurança alimentar da população e a economia, já que a região Norte é responsável pelo crescimento de 10% do setor no Brasil.
O projeto de lei nº 357/2020, proposto pela deputada Dra. Mayara (PP) autoriza o estado a isentar os proprietários de veículos de multas e juros por atraso do pagamento de Imposto sobre Propriedade de Veiculo Automotor (IPVA) por conta do estado de Calamidade Pública decorrente da pandemia do novo Coronavírus. A medida atenuaria os efeitos da pandemia para a população que tem encontrado dificuldades de honrar seus compromissos. O Paraná, adotou o parcelamento excepcional no mesmo exercício, e São Paulo isentou do pagamento os veículos novos.
Desinfecção nos ônibus
Os deputados Dra. Mayara (PP) e Roberto Cidade (PV) apresentaram o Projeto de Lei nº 355/2020 e o Projeto de Lei nº 358/2020, respectivamente. O primeiro, determina a desinfecção semanal de transportes públicos municipais e intermunicipais pelas concessionárias e, o segundo obriga as concessionárias do serviço de transporte rodoviário intermunicipal e interestadual a instalar dispensadores abastecidos de álcool em gel 70%, no interior dos veículos para os passageiros.
Diretoria de Comunicação da Aleam
Texto: Fernanda Barroso
Foto: Alberto César Araújo
